CURSO: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT
O objetivo do Curso é capacitar, conscientizar, orientar
e mostrar para os servidores do Município de Rondonópolis da importância da
adequação deste município a Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de
determinação legal nos termos da Lei 13.709/2018, bem como, para que o
Município continue a exercer sua função social de maneira mais efetiva e segura
com relação a proteção de dados pessoais.
EMENTA
Fundamentação legal, conceitos básicos, Manual de Adequação, Programa de
Adequação da LGPD, instruções normativas, Políticas de privacidade e de
segurança, Mecanismos de segurança, dentre outros para aplicação da Lei Geral
de Proteção de Dados no âmbito do Município de Rondonópolis.
PALESTRANTE
Késia Elaine Paula Costa de Almeida Marques, Doutora em Contabilidade (área de pesquisa em controle interno); servidora efetiva há 20 anos. Especialista em Auditoria, perícia contábil e controladoria; especialista em gestão pública; Certificada em Lei Geral de proteção de Dados aplicada no Setor Público; Certificada em Compliance; Certificada em gestão de riscos; especializando em MBA em Segurança da Informação. Graduada em Contabilidade, com mérito de melhor aluna de classe; Foi Professora substituta do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso; Foi Professora dos Cursos de Administração, economia, Sistema da Informação e Contabilidade da Faculdade do Sul de Mato Grosso – CESUR; Premiada e Certificada na Assembleia Geral da AMACIC – Academia Mato-grossense de Ciências Contábeis pela apresentação do artigo: “Pregão presencial e eletrônico: vantagens e desvantagens no município de Rondonópolis”; Foi secretária da Secretaria de Transparência e Controle Interno do Município de Rondonópolis de fevereiro a abril de 2021; Secretária de Cultura Município de Rondonópolis de abril a julho de 2021 e Secretária de Administração Município de Rondonópolis de abril a dezembro de 2021. Atualmente atua como Encarregada Geral de Proteção de Dados da Administração Direta.
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SERÃO CINCO DIAS COM MODELOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. PARTICIPE!
PROGRAMAÇÃO:
Data: 07 à 11 de Novembro - 08h às 11hrs
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Carga Horária: 3 horas/aula
Certificado: 15 horas.
CRONOGRAMA
Dia: 07/11/2022 - 8hs às 11hs
Fundamentação legal, conceitos básicos, atores e responsáveis.
Dia: 08/11/2022 - 8hs às 11hs
Programa de Adequação da LGPD
IN 01/2018 – Procedimento para acesso e segurança
da informação na Administração pública
Política de privacidade
Dia: 09/11/2022 - 8hs às 11hs
Política de privacidade – Continuação;
Política de retenção e descarte;
Política de Segurança;
Dia: 10/11/2022 - 8hs às 11hs
ROTDP – Inventário De Dados Pessoais;
Mapeamento de Processos
Dia: 11/11/2022 - 8hs às 11hs
Norma técnica
Gestão de Riscos e RIPD
ORGANIZAÇÃO:
Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Departamento de Proteção de Dados
Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados