Curso Rotulagem de Alimentos

Curso Rotulagem de Alimentos

online Este é um evento online

Sobre o curso

*Curso gratuito para profissionais da Química registrados em CRQs e estudantes de cursos da área da Química em todo o território nacional.

A conformidade de um rótulo não está apenas na informação que ele traz, mas na precisão técnica com que ela é construída.

A rotulagem de alimentos é um elemento essencial para a comunicação entre indústria e consumidor, além de ser um requisito regulatório rigorosamente fiscalizado. Informações incorretas, incompletas ou mal apresentadas podem resultar em não conformidades legais, riscos à saúde e impactos diretos na credibilidade do produto.

No Brasil, a atualização das normas da ANVISA, especialmente a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020, trouxe mudanças significativas na forma de declarar informações nutricionais, incluindo a rotulagem frontal e novos critérios para apresentação da tabela nutricional. Essas alterações exigem dos profissionais um entendimento técnico aprofundado e atualização constante.

Este curso oferece uma visão completa e aplicada da rotulagem nutricional de alimentos, abordando desde os fundamentos legais até a construção prática de rótulos em conformidade com a legislação vigente. Serão explorados critérios técnicos, cálculos, regras de apresentação e interpretação de requisitos regulatórios.

Com foco na aplicação prática, o treinamento também inclui análise de rótulos reais, identificação de erros comuns e estratégias para adequação, permitindo que os participantes atuem com maior segurança na elaboração, revisão e validação de informações nutricionais.


🎯 Objetivo do Curso

Capacitar profissionais e estudantes para compreender, aplicar e atualizar corretamente as informações de rotulagem nutricional de alimentos, garantindo conformidade com as legislações vigentes e prevenindo não conformidades regulatórias.


👥 Público-alvo

• Profissionais e estudantes da área de química e áreas correlatas
• Responsáveis técnicos da indústria de alimentos
• Profissionais envolvidos na elaboração, revisão e atualização de rótulos
• Colaboradores das áreas de qualidade, regulatório e desenvolvimento de produtos
• Estudantes de graduação e pós-graduação interessados em legislação de alimentos


📚 Conteúdo Programático

1. Fundamentos da rotulagem nutricional
• Princípios, importância e legislação aplicável
• Panorama regulatório no Brasil

2. Regulamentações vigentes
• RDC nº 429/2020: requisitos e aplicações
• IN nº 75/2020: critérios técnicos e implementação
• RDC 727/2022: norma principal de rotulagem geral de alimentos embalados, que trata de denominação de venda, lista de ingredientes, prazo de validade, identificação de origem, entre outros
• RDC 729/2022: consolidação normativa vinculada
• Decreto-Lei 986/1969: base legal primária que estrutura toda a legislação de alimentos no Brasil
• Consultas Públicas

3. Rotulagem nutricional frontal
• Objetivos e requisitos
• Aplicações práticas

4. Informações obrigatórias em rótulos
• Exigências legais
• Aplicação prática e organização das informações

5. Informações nutricionais complementares
• Alegações nutricionais e de saúde
• Regras e limitações

6. Tabela nutricional
• Construção e apresentação correta
• Noções de cálculo de valor energético e nutrientes
• Regras de arredondamento e tolerâncias
• Formatos visuais exigidos pela legislação

7. Porções e medidas caseiras
• Base legal
• Aplicação prática na rotulagem

8. Alergênicos e controle
• Exigências legais para declaração de alergênicos (RDC 26/2015)
• Guia nº 5 de Controle de Alergênicos (versão 2/2018)
• Rotulagem de lactose (Lei 13.305/2016 que alterou o Decreto-Lei 986/69) — é um alergênio/intolerância de alta prevalência que merece menção separada

9. Alertas obrigatórios e advertências específicas
• Fenilalanina (RDC 617/2022)
• OGM (Decreto 4.680/2003 + Portaria MJ 2.658/2003)
• Látex natural (Lei 12.849/2013)
• Corantes e aromatizantes (em regulamentação)
• Glúten: Lei 10.674/2003

10. Ficha técnica e rastreabilidade
• Importância da ficha técnica
• Uso para cálculos e padronização de informações

11. Casos práticos
• Análise de rótulos reais
• Identificação de erros comuns
• Adequações necessárias para conformidade


📈 Resultados Esperados

Ao final do curso, os participantes estarão aptos a:

• Compreender e aplicar os requisitos da legislação de rotulagem nutricional
• Elaborar e revisar rótulos conforme a RDC nº 429/2020 e IN nº 75/2020
• Construir tabelas nutricionais em conformidade com as exigências legais
• Identificar e aplicar corretamente informações obrigatórias, alergênicos e alertas
• Utilizar a ficha técnica como ferramenta de rastreabilidade e padronização
• Reduzir riscos de não conformidades regulatórias


🚀 Por que fazer este curso?

A rotulagem de alimentos é uma área crítica que exige precisão técnica e atualização constante frente às mudanças regulatórias. Profissionais capacitados nesse tema são essenciais para garantir conformidade, evitar sanções e assegurar a transparência das informações ao consumidor.

Este curso proporciona uma formação completa e aplicada, permitindo que o participante atue com segurança na elaboração e validação de rótulos. É uma oportunidade estratégica para fortalecer competências técnicas e atuar com excelência em um dos pontos mais sensíveis da indústria de alimentos.



📢 AVISOS IMPORTANTES 

 


🛠️ Acesso ao Curso
 

Todo acesso é feito pelo LOGIN (nesta páginalá em cima à direita) com seu e-mail de inscrição e senha: aulas ao vivo, gravações, material, avaliação e certificado.  

 

🎥 Aulas ao Vivo e Gravações

As aulas são realizadas ao vivo por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.  

A gravação da aula será disponibilizada em até 5 dias úteis.  As vagas são limitadas para o curso AO VIVO. 

  

📃 Certificados e Materiais Didáticos

O curso inclui o material das apresentações e material de apoio que serão disponibilizados na plataforma até o último dia do curso.   

O certificado será emitido ao final do curso para os participantes que assistirem ao vivo ou acessarem todas as gravações. Faça seu login nesta página (lá em cima), responda a Avaliação do Evento e baixe seu Certificado.  

 

  

💠 QUEM PODE PARTICIPAR ?  

Os cursos gratuitos do Conselho Regional de Química IV Região são destinados a todos os profissionais da área da Química com registro ativo e com anuidade em dia no Sistema CFQ/CRQs.

 

🧪 Profissionais com registro ativo e com anuidade em dia no CRQ de São Paulo podem fazer sua inscrição gratuita utilizando seu número de registro. 

 

🧪 Profissionais com registro ativo com anuidade em dia no CRQ das demais regiões (fora de São Paulo) podem fazer a inscrição gratuita utilizando seu número de registro e envio da Certidão de Registro Ativo recente emitida pelo CRQ de sua Região solicitada no ato da inscrição on-line.


🧪 Estudantes de cursos da área da Química no Estado de São Paulo deverão realizar o “Cadastro de Estudante” na plataforma MEUCRQSP antes de se inscreverem nos cursos do CRQ-SP qualifica, através do seguinte link: https://crqsp.org.br/cadastrar/ . Além de realizar o Cadastro de Estudante, deverão, no ato da inscrição, anexar o comprovante de vínculo com a respectiva Instituição de Ensino (atestado de matrícula atualizado, declaração recente da instituição e/ou carteirinha de estudante com data de validade).  


🧪Estudantes de cursos da área da Química de outros Estados deverão, no ato da inscrição, anexar o comprovante de vínculo com a respectiva Instituição de Ensino (atestado de matrícula atualizado, declaração recente da instituição e/ou carteirinha de estudante com data de validade).


Atenção Estudantes! 

Verifique se seu curso é classificado como um curso da área da Química antes de se inscrever, através do seguinte link: https://crqsp.org.br/titulos-obrigatorios/Cursos da área farmacêutica não atendem esse requisito!!

Além disso, serão considerados exclusivamente estudantes de cursos de nível técnico e de graduaçãoNão serão aceitos estudantes de cursos de pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu).

  


⚠️ ATENÇÃO
 
 

🚫Inscrições que não atendam aos requisitos acima, com Número de Registro não constante do banco de dados do sistema CFQ/CRQs ou documentação inválida serão canceladas. O registro deve ser do profissional, registro de pessoa jurídica não é válido, mesmo que sua empresa seja cadastrada no CRQ de sua região.



 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DE CURSOS 



Este curso faz parte do projeto “70 anos / 70 cursos" do Sistema CFQ/CRQs.

Todos os custos deste projeto são subsidiados pelo Conselho Federal de Química.

Inscrições a partir de 01/06

Você economiza R$840,00 ao realizar este curso. Vagas limitadas!

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Produção e Direção: CRQ-SP - Patrocínio: CFQ

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