Credenciamento e autorização de funcionamento de estabelecimentos escolares

Curso de formação oportunizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS) que abordará os fundamentos legais, algumas propostas metodológicas e os procedimentos práticos para o credenciamento e a autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino. 

OBJETIVO GERAL

Orientar e instrumentalizar os/as Conselheiros/as municipais de educação/ensino para atuar de forma técnica no que tange à normatização e construção dos processos de credenciamento, autorização de funcionamento e procedimento correlatos (cadastro das instituições, cessação das atividades, extinção, troca de sede/localização, alteração de denominação, troca de mantença e cedência) dos estabelecimentos escolares junto aos Sistema Municipal de Ensino/Educação, visando cumprir suas atribuições e competências.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Compreender o arcabouço legal e normativo que fundamenta a atuação do Conselho Municipal de Educação na elaboração do processo de credenciamento e autorização de funcionamento nas escolas pertencentes ao respectivo sistema de ensino/educação.

• Adquirir conhecimentos e habilidades para normatizar, planejar e organizar o processo de credenciamento e autorização de funcionamento em estabelecimentos escolares, utilizando instrumentos adequados para documentar e avaliar as condições físicas, estruturais, sanitárias, pedagógicas e de acessibilidade.

• Analisar, avaliar e interpretar as peças que compõem um processo de credenciamento e autorização de funcionamento, elaborando relatórios claros e objetivos que subsidiem a tomada de decisão via parecer e o encaminhamento de recomendações aos órgãos competentes.

• Compreender as especificidades do que é o cadastro das instituições, a cessação das atividades, a extinção, a troca de sede/localização, a alteração de denominação, a troca de mantença e a cedência junto ao sistema de ensino/educação, zelando pelo cumprimento das normativas vigentes e das atribuições que lhe competem.

RESULTADO ESPERADO:

Espera-se que ao final da formação os/as participantes sintam-se embasados/as e orientados/as para a organização de processos de credenciamento e autorização de funcionamento e procedimentos correlatos nos estabelecimentos escolares do respectivo Sistema Municipal de Ensino/Educação.

PÚBLICO ALVO: 

Conselheiros/as de Educação, Assessores/as Técnicos/as dos CMEs e das Secretarias Municipais de Educação, bem como Gestores/as Municipais.