Conselho da Cidade - Penápolis

O Conselho da Cidade, instituído pelo Decreto 2354 (de 30 de junho de 2005) tem como funções principais o fortalecimento da participação ativa da sociedade civil:

• nas discussões para elaboração de importantes peças orçamentárias do município, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária;
•  nas discussões acerca do Plano Diretor e do Plano Diretor de Saneamento;
• na implementação da política municipal de desenvolvimento urbano;
•  no cumprimento do Estatuto da Cidade;
• no estabelecimento de instrumentos de participação popular (Conferências setoriais, Fóruns e Seminários Temáticos) para o fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável;
• analisar o cumprimento das resoluções das conferências municipais;
• opinar sobre questões de caráter estratégico para o desenvolvimento da cidade.

Tendo uma composição com grande número de membros, dos mais diversos setores da sociedade civil, constitui-se num espaço privilegiado para discussões estratégicas com a finalidade de promover um planejamento urbano participativo e sustentável.