Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Coração Eucarístico - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
O Congresso Internacional “20 anos da Lei Maria da Penha: Perspectivas Interdisciplinares no Enfrentamento da Violência contra a Mulher” tem como objetivo promover um espaço de reflexão acadêmica, institucional e social acerca dos avanços, desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no cenário internacional.
A promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, representou um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta tornou-se símbolo da resistência contra a violência de gênero, a lei inaugurou novos mecanismos jurídicos de proteção, responsabilização e prevenção.
Passados vinte anos de sua promulgação, torna-se fundamental promover uma análise crítica sobre sua implementação, seus impactos na sociedade brasileira e os desafios ainda presentes para a efetiva proteção das mulheres.
O congresso propõe uma abordagem interdisciplinar, reunindo contribuições do Direito, da Sociologia, das Ciências Sociais, da Psicologia, da Criminologia, das Políticas Públicas e dos Direitos Humanos, buscando ampliar o debate acadêmico e fortalecer a produção científica sobre o tema.
