Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil
O X Congresso Ibero-Americano de Justiça Terapêutica e o I Congresso Ibero-Americano de Justiça Restaurativa constituem um marco estratégico na promoção de práticas judiciais mais humanas, eficazes e inclusivas no contexto ibero-americano. Ambas as abordagens, por caminhos distintos, oferecem alternativas inovadoras para o tratamento de conflitos, especialmente aqueles judicializados, propondo respostas mais adequadas às complexas demandas contemporâneas.
A Justiça Terapêutica propõe a incorporação de métodos que consideram os impactos emocionais, psicológicos e sociais dos processos judiciais, favorecendo a reabilitação e a reintegração social. Essa abordagem busca a humanização do sistema jurídico de maneira sistêmica, abrangendo desde a formulação normativa até os procedimentos judiciais, promovendo uma percepção ampliada da justiça e facilitando, quando necessário, o encaminhamento a serviços de cuidado. Fundamentada na análise dos efeitos terapêuticos ou antiterapêuticos da aplicação do direito, propõe uma atuação mais sensível às necessidades subjetivas dos envolvidos.
Por sua vez, a Justiça Restaurativa com aplicabilidade em múltiplos contextos, vem se consolidado como estratégia eficaz na reconstrução de vínculos, na reparação de danos e na promoção da responsabilização ativa. Ao transcender o modelo punitivo tradicional, a JR estimula o diálogo entre vítimas, ofensores e comunidade, favorecendo a pacificação social e a restauração do tecido social.
Neste ano, a iniciativa da AITJ (Associação Ibero-Americana de Justiça Terapêutica) de realizar o congresso no Brasil — em parceria com a EMEDI (Escola de Mediação) e o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — destaca o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de metodologias inovadoras para o tratamento adequado de conflitos. Esses espaços têm ampliado o acesso à justiça, promovido a democratização dos meios autocompositivos e fortalecido o impacto social das práticas restaurativas e terapêuticas.
No cenário ibero-americano, o aprofundamento desses dois paradigmas é fundamental para a construção de sistemas judiciais mais justos, humanos e inclusivos. A articulação entre Judiciário, academia e sociedade civil cria um terreno fértil para o desenvolvimento de soluções sustentáveis e de impacto coletivo.
O evento reunirá autoridades do campo jurídico, acadêmico, comunitário e policial, promovendo intercâmbios relevantes e impulsionando a consolidação de práticas transformadoras na região. O congresso também incentivará a produção científica, com a publicação de resumos e artigos completos submetidos pelos participantes.
