Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás - Águas Lindas de Goiás - Goiás - Brasil
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Águas Lindas de Goiás, é um importante marco na consolidação
da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de
mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das
políticas públicas.
O tema da Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de
Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.
Em março de 2020, a Organização Mundial de Saúde
(OMS) declarou a doença associada ao SARS-CoV-2, a Covid-19, uma pandemia. O
continente americano, segundo dados da OMS, é recordista em casos e óbitos por
Covid-19, sendo os Estados Unidos e o Brasil os países mais afetados no
continente. A queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a
restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada são alguns
dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária (Unicef, 2021).
A pandemia aprofundou as desigualdades com maiores
efeitos na vida de mulheres, negras e negros, afrodescendentes, povos indígenas
e comunidades marginalizadas (Oxfam, 2021). Com mais de 697 mil óbitos no
Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes,
que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violências, fome,
restrição do acesso a serviços, entre outros.
O empobrecimento da população em decorrência da
pandemia e associado a uma série de outras situações levou o país a fechar o
ano de 2021 com cerca de 33 milhões de trabalhadores com renda mensal de até um
salário mínimo, impactando negativamente na vida de crianças e adolescentes. A
pandemia evidenciou ainda mais a necessidade de sistemas de proteção e promoção
de políticas públicas que assegurem efetivamente os direitos de crianças e
adolescentes e de reparação dos danos causados. O Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), definido pela Resolução nº 113/2006
do Conanda.
PROGRAMAÇÃO
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8:00 |
Credenciamento e Café da manhã |
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9:00 |
Plenária de Abertura |
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9:50 |
Leitura e aprovação do Regimento Interno; |
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10:40 |
Palestra Magna do Tema Central |
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11:30 |
Grupos de trabalho por eixo |
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12:00 |
Almoço |
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13:30 |
Apresentação |
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13:50 |
Continuidade do trabalho nos grupos
aprovação das prioridades. |
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15:30 |
Café da Tarde |
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15:50 |
Escolha de Delegados (as); |
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16:10 |
Aprovação, alteração e exclusão das
Propostas |
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16:30 |
Aclamação dos Delegados (as); |
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17:00 |
Plenária Final |
