Este é um evento online
Tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social"
As Conferências de Assistência Social são espaços de debate coletivo, que possibilitam a participação social mais representativa das organizações da sociedade civil, dos usuários, dos trabalhadores e de representantes do poder público.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São João da Boa Vista no uso de suas atribuições convoca em conjunto com o Poder Público Municipal, por meio do Decreto n° 6.814, de 31de março de 2021.
A referida Conferência tem por objetivo avaliar e propor
diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
tendo como tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado,
com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção
social".
As discussões serão pautadas nos eixos:
EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da
equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no
enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma
gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a
garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 - Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS
e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e
a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia
de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública
e Emergência.
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