XI Conferência Municipal da Assistência Social do Município de São João da Boa Vista-SP

As Conferências de Assistência Social são espaços de debate coletivo, que possibilitam a participação social mais representativa das organizações da sociedade civil, dos usuários, dos trabalhadores e de representantes do poder público.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São João da Boa Vista no uso de suas atribuições convoca em conjunto com o Poder Público Municipal, por meio do Decreto n° 6.814, de 31de março de 2021.

A referida Conferência tem por objetivo avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tendo como tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

As discussões serão pautadas nos eixos:

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergência.