As conferências nacionais são instrumentos previstos na legislação brasileira para promover o diálogo entre a sociedade civil e o Estado. Elas não são eventos isolados, mas espaços públicos de formulação de diretrizes para políticas nacionais.
A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos é parte desse processo. Organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), ela será realizada em dezembro de 2025, após um intervalo de 10 anos desde a última edição.
Sua missão é: construir, de forma ampla e participativa, propostas para um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), uma estrutura que articule órgãos públicos, conselhos, instituições e territórios para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados em todo o país.
A Conferência é aberta à sociedade, organizada em etapas municipais, estaduais e nacional. E representa um momento fundamental de escuta, reconstrução institucional e compromisso com a democracia.
As ETAPAS LIVRES NACIONAIS são espaços de participação criados por entidades da sociedade civil ou do poder público de nível nacional. Nelas, a luta coletiva ganha ainda mais voz e força.
Em Rondônia, o Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap), ofertado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em rede com outras instituições federais de ensino superior, soma-se à sociedade civil organizada para dialogar e construir propostas para o aprimoramento da efetivação da soberania e dos direitos humanos no Brasil.
Apresente propostas de caráter nacional e ajude a eleger até 50 delegadas e delegados.
Mobilize sua rede, participe e faça história na defesa dos Direitos Humanos no Brasil! Você pode acessar o edital e encontrar mais informações em: www.13condh.org