Conferência Livre da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social: "Habilitação, Reabilitação e Inclusão Comunitária: Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência no SUAS"

A Resolução CNAS/MDS nº 188, de 2 de abril de 2025, permite que a sociedade organize as chamadas Conferências Livres Nacionais de Assistência Social, como parte oficial da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. Essas conferências são encontros abertos, feitos de forma democrática e participativa, onde qualquer pessoa envolvida com a assistência social: como usuários, trabalhadores, gestores e entidades da sociedade civil. São explanados e dialogados temas importantes e depois é possível sugerir propostas. O objetivo é ampliar a escuta e garantir que diferentes realidades sejam levadas em conta nas decisões nacionais. A Conferência Livre é, portanto, uma oportunidade de reunir ideias, vivências e sugestões vindas de quem vive, trabalha ou utilize o SUAS, ajudando a construir uma política pública mais justa e próxima das necessidades de todos.

Quem está organizando essa conferência é a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), mas todas as entidades de assistência social que atuam com habilitação e reabilitação no SUAS estão convidadas a participar. Essa é a primeira Conferência Livre Nacional com o tema “Habilitação, Reabilitação e Inclusão Comunitária: Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência no SUAS”. O encontro vai reunir pessoas com deficiência, autodefensores, famílias, profissionais, gestores e representantes de outras organizações para conversar sobre como melhorar os serviços da assistência social e garantir mais direitos. É um momento importante para escutar esse público, valorizar suas experiências e levar propostas para a conferência nacional.

O foco principal será nas entidades que trabalham com habilitação, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência. Essas entidades desenvolvem trabalho essencial dentro da assistência social. A ideia é ouvir suas experiências e dificuldades, para que as propostas levadas à conferência nacional representem melhor a realidade e as necessidades desse público. Todos que fazem parte das entidades têm voz nesse processo: usuários, famílias, trabalhadores e dirigentes. Cada Conferência Livre pode enviar até três propostas (deliberações) para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. No entanto, essas conferências não elegem delegados, ou seja, não escolhem representantes para participar presencialmente da etapa nacional. Mesmo assim, elas são fundamentais para garantir que mais vozes sejam ouvidas no processo de construção das políticas públicas.

Essa conferência faz parte de um processo democrático, construído de forma coletiva, onde cada voz importa. É uma oportunidade para contribuir com ideias, trocar experiências e fortalecer as ações que garantem direitos no SUAS. Todas as pessoas que convivem com a realidade da deficiência e da assistência social, em qualquer lugar do Brasil, são convidadas a participar, somar forças e fazer parte dessa construção. Juntas, as contribuições podem transformar realidades e levar propostas que representem verdadeiramente quem vive e faz a política de assistência social no dia a dia.

Participe!