Comitê de bacia - competências, atribuições e legislação vigente

O Curso é voltado à compreensão do papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas na gestão participativa dos recursos hídricos, abordando suas competências, atribuições e a legislação vigente. Apresenta os fundamentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, os principais instrumentos de gestão das águas e a atuação dos Comitês na tomada de decisões, por meio de conteúdos teóricos, debates e compartilhamento de experiências práticas.

Ministrantes:  

1. Flávia Simôes - Graduada em engenharia civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, pós-graduada em Engenharia Sanitária e Ambiental também pela UERJ e mestre em Ciências em Engenharia Civil pela – COPPE/UFRJ. Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA desde 2004. Coordenou a elaboração da primeira série de Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos da ANA. Atuou na Coordenação de Apoio e Articulação do Poder Público – COAPP da SAS/ANA na implementação e acompanhamento do Progestão. Atualmente atua na Coordenação de Instâncias Colegiadas do Singreh no acompanhamento da criação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais, bem como das Agências de Água.  

2. CBH PPA

3. Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte

PROGRAMAÇÃO

Data: 03/08/26

1º Dia – Fundamentos da Gestão das Águas e Base Legal

08h00 – 08h30 -> Credenciamento e abertura

08h30 – 10h00 -> Evolução da gestão dos recursos hídricos no Brasil / Princípios da gestão integrada e participativa

10h15 – 12h00 -> Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) / Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)

13h30 – 15h00 –> Política Estadual de Recursos Hídricos / Estrutura institucional do sistema estadual

15h15 – 17h00 –> Legislação vigente: Constituição Federal, Lei nº 9.433/1997, Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Normas estaduais aplicáveis

   **Debate e esclarecimento de dúvidas.

Data: 04/08/26

2º Dia – Comitês de Bacias: Competências, Instrumentos e Atuação

08h00 – 09h30 -> Competências e atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas / Papel dos membros e funcionamento do colegiado

09h45 – 11h30 -> Instrumentos da Política de Recursos Hídricos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento dos corpos d’água, Outorga, Cobrança pelo uso da água, Sistema de Informações

13h30 – 15h00 –> Exposição sobre a experiência de funcionamento do CBH PPA

15h15 – 16h00 -> O processo de discussão da cobrança pelo uso da água na bacia do PPA

16h30 – 17h00 -> Avaliação do curso, encaminhamentos e encerramento.