II Cidade e Ambiente: Saneamento para o direito à moradia e à cidade

O direito à moradia é garantido por diversas instâncias nacionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Constituição Brasileira (1988), que o considera direito fundamental desde o ano 2000.

Para a Agenda Habitat (1996), uma habitação adequada é aquela que oferece condições de vida sadia, segurança, infraestrutura básica (saneamento e energia) e serviços públicos (saúde, educação, transporte coletivo), relacionando-se ao próprio direito à cidade, uma vez que, aliada à estrutura física unitária da habitação, deve-se garantir a distribuição equitativa das oportunidades, infraestruturas e serviços urbanos. 

Um dos entraves à efetivação do direito à moradia reside no precário acesso ao saneamento, ainda muito associado à pobreza. Doenças relacionadas a sistemas de água e esgoto inadequados e às deficiências com a higiene causam a morte de milhões de pessoas todos os anos, com prevalência nos países de baixa renda.

No contexto brasileiro, com relação ao nível de atendimento dos serviços de saneamento, o país tem uma rede de abastecimento de água que, embora não esteja universalizada, pode ser considerada abrangente, cenário que não se observa na coleta de esgoto, ainda bastante deficiente tanto no que diz respeito à coleta como ao tratamento. Apesar das evoluções no setor, verificadas especialmente nos últimos anos, o Brasil ainda se encontra distante da universalização dos serviços de saneamento e atrasado quando comparado com o cenário internacional.

A deficiência dos serviços de saneamento básico tem profunda correlação com questões de saúde pública, contribuindo para a incidência de infecções gastrointestinais de origem infecciosa presumível. Além disso, a falta de saneamento é a principal causa de degradação ambiental das bacias hidrográficas brasileiras, principalmente daquelas situadas nas grandes cidades e metrópoles. Essa situação de carência permite a disseminação de doenças de veiculação hídrica, com impactos negativos na educação, no trabalho, na economia, na biodiversidade, na disponibilidade hídrica e outros.

Sob essa perspectiva o Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Urbano (PPGDURB) do IFMT - Campus Várzea Grande promoverá o II Seminário Cidade e Ambiente: Saneamento para o direito à moradia e à cidade, integrando o Circuito Urbano 2020 da ONU Habitat através do subtema Habitação para todas e todos: um futuro urbano melhor.