Proporcionar subsídios técnicos e práticos para o desempenho eficaz das atribuições do Conselho Tutelar, fortalecendo o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, as competências legais do órgão, a atuação articulada com a rede de proteção e os instrumentos necessários para uma intervenção qualificada na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.