Curso Anual de Capacitação para atuação em Comissões Locais de Heteroidentificação do IFPB – campus João Pessoa - 2025 (turmas durante o ano)

O Curso de Capacitação para atuação em Comissões Locais de Heteroidentificação do IFPB – campus João Pessoa visa atende ao regramente imposto pelo inciso III da Resolução AR 9/2023/IFPB, de 28 de fevereiro de 2023, que regulamenta os procedimentos de verificação de autodeclaração de candidatos autoidentificados negros no IFPB.

 O curso visa capacitar os participantes nos processos de aferição da veracidade das informações prestadas pelos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas inscritos nos processos seletivos para ingresso nos cursos do campus.

Além de atender ao dispositiva supracitado, o curso ancora-se na Lei Federal Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, a chamada Lei de Cotas e tem como pressuposto a promoção da igualdade étnica prevista no § 1o do art. 49 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010.

A primeira turma de 2025 será nos dias 28 e 29 de janeiro.