o curso “Atos Normativos com foco na BNCC Computação” aborda fundamentos da redação normativa, estrutura e organização dos atos normativos, competências e atribuições dos CMEs na normatização dos sistemas de ensino, bem como orientações para elaboração de resoluções, pareceres e indicações. O curso apresenta, ainda, referências para aplicação desses instrumentos na regulamentação e na fiscalização de políticas educacionais, considerando a implementação da BNCC Computação, como pré-requisito da condicionalidade V do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).