WEBINÁRIO: ANIVERSÁRIO DE 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA – AVANÇOS E DESAFIOS NO INTERIOR DO ESTADO

WEBINÁRIO: ANIVERSÁRIO DE 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA – AVANÇOS E DESAFIOS NO INTERIOR DO ESTADO

 Corroborando o seu compromisso histórico no enfrentamento à violência contra a mulher, o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, promoverá o WEBINÁRIO DO ANIVERSÁRIO DE 14 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA – AVANÇOS E DESAFIOS NO INTERIOR DO ESTADO.

O webinário tem como propósito celebrar os 14 anos de vigência da Lei Federal nº. 11.340/06, conhecida internacionalmente como LEI MARIA DA PENHA, instituída no Brasil em 7 de agosto de 2006, cujo objetivo principal é criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que após ficar presa à cadeira de rodas em virtude de tentativa de homicídio praticada pelo seu marido; iniciou uma luta que perdurou por 19 anos e meio, até que o país tivesse uma lei apta a assegurar às mulheres oportunidades e facilidades para viver sem violência.

Neste contexto, considerando o cenário da pandemia oriunda do novo coronavírus (COVID-19), o webinário visa aproximar a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Rede Municipal, vislumbrando a campanha proposta pelo Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher; além de proporcionar a formação continuada e especializada sobre temas como a prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

A cada LIVE/DEBATE os participantes inscritos devem registrar presença no início em lista digital. O Certificado será enviado pelo e-mail indicado na inscrição.

METODOLOGIA

O simpósio será realizado por meio de lives no Facebook, na Fanpage da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás – SEDS, através do endereço:

Link de inscrição:

REALIZAÇÃO

Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás – SEDS.

PARCEIROS - REDE ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ü  Todos os órgãos e Secretarias do Governo do Estado de Goiás

ü  Conselho Estadual da Mulher – CONEM

ü  Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

ü  Câmara Municipal de Goiânia

ü  Prefeitura de Goiânia

ü  Ministério Público do Estado de Goiás – MP-GO

ü  Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJ-GO

ü  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-GO

ü  Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás – CASAG

ü  Organizações Religiosas

ü  Defensoria Pública

ü  Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher – NUDEM

ü  Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Goiás – ABMCJ

ü  Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG

ü  Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG

ü  Universidade Federal de Goiás – UFG

ü  Universidade Estadual de Goiás – UEG

ü  Instituto Federal de Goiás – IFG

ü  Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC

ü  Faculdade Universo

ü  Agência Brasil Central – ABC

ü  K&M Consultoria em Políticas Públicas e Direitos Humanos

ü  Federação Goiana dos Municípios - FGM