MEDIAÇÕES ENTRE A AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O PDI EM UMA UNIVERSIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS

Thaís Pessoa Ramos; GEUSIANI PEREIRA SILVA E NASCIMENTO; Rayanne Iris de Souza Paolicchi da Costa

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

MEDIAÇÕES ENTRE A AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O PDI EM UMA UNIVERSIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS

Autores

Thaís Pessoa Ramos
GEUSIANI PEREIRA SILVA E NASCIMENTO
Rayanne Iris de Souza Paolicchi da Costa

Modalidade

Resumo Ampliado

Área temática

Eixo 3 – Práticas de avaliação, indicadores, performatividade, novo perfil dos estudantes e dinâmica de tomadas de decisões pelas instituições

Data de Publicação

21/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xxxiii-seminario-nacional-da-rede-universitasbr/1579227-mediacoes-entre-a-autoavaliacao-institucional-e-o-pdi-em-uma-universidade-privada-sem-fins-lucrativos

ISBN

978-65-272-2884-4

Palavras-Chave

Sinaes. Autoavaliação institucional. PDI. Universidade privada. Mediações

Resumo

Introdução O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que orienta o planejamento, a gestão e a avaliação de instituições de educação superior (IES) públicas e privadas sendo, portanto, de elaboração obrigatória, conforme preconiza o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído por meio da Lei nº 10.861/2004 (Brasil, 2004). Na esteira da evolução normativa sobre o PDI, destaca-se o Decreto n.º 9.235/2017, particularmente os artigos 20 e 21, que consolida o PDI como documento indispensável aos processos de credenciamento e recredenciamento e define seus elementos estruturantes (Brasil, 2017). Além disso, o Decreto de n.º 12.456/2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância (EaD), atualiza as determinações da normativa anterior, ao estabelecer um novo marco regulatório da EaD e sua relação com o PDI das IES (Brasil, 2025). De acordo com Oliveira e Rothen (2025), a articulação do PDI com a autoavaliação institucional, à luz de uma perspectiva emancipatória de avaliação, constitui aspecto fundamental para a análise da aplicabilidade ou relevância dos resultados do processo de avaliação interna. Segundo esses autores, a autoavaliação institucional deve ser articulada com o PDI de forma a produzir “subsídios capazes de nortear a tomada de decisão e o planejamento institucional” (Oliveira; Rothen, 2025, p. 44). Nessa perspectiva, Sousa e Griboski (2024, p. 5), ressaltam que o PDI “tornou-se um referencial importante da qualidade institucional nos processos de avaliação externa e interna”, tanto sob a égide de uma perspectiva formativa, em que há uma articulação efetiva entre a autoavaliação, o planejamento e a gestão institucional, quanto na perspectiva regulatória, em que o PDI atua como norteador das mediações entre o Estado avaliador e gestão das IES. Dessa forma, desde a institucionalização do Sinaes, o PDI já é apontado como um instrumento que deve subsidiar os processos avaliativos. A sua referenciação é pela possibilidade de análise da coerência entre o que a IES planeja e o que efetivamente desenvolve. Com isso, o PDI se tornou um elo que permite compreender e estabelecer correlações entre o planejamento institucional, a autoavaliação e o desenvolvimento das ações cotidianas, realizadas tanto por IES públicas como privadas. Embora cumpra uma função normativa e organizadora, o PDI também revela, na prática, que existem tensões na gestão acadêmica, especialmente quando se observa a distância entre o que é planejado, o que é avaliado e o que, de fato, se concretiza. Nas IES privadas, o PDI atende às mesmas exigências legais estabelecidas pelo Estado, sobretudo no que diz respeito à regulação e à avaliação. No entanto, ele é elaborado em um contexto atravessado por demandas mercadológicas, como a necessidade de manter a sustentabilidade financeira, atrair estudantes e posicionamento em um ambiente competitivo. Não é incomum que, nesse contexto, o PDI perca a sua relevância sob a ótica formativa de avaliação. Em muitos casos, sua elaboração responde prioritariamente às exigências dos processos regulatórios vinculados ao Sinaes, o que pode resultar em documentos bem estruturados do ponto de vista técnico, mas com pouca incidência sobre as práticas cotidianas da instituição (Griboski; Peixoto, Hora, 2018). Diante das reflexões anteriormente apresentadas, o presente trabalho orienta-se pela seguinte problemática: até que ponto o PDI orienta, efetivamente, a gestão das universidades privadas sem fins lucrativos, como um instrumento que subsidia a autoavaliação e a melhoria contínua da qualidade da educação ofertada? Nessa perspectiva, a pesquisa apresentada focaliza a compreensão de quais elementos são estruturantes na mediação existente entre a autoavaliação institucional e o PDI nessas instituições. Mais do que listar esses aspectos, buscou-se identificar se existem indicativos que permitem afirmar que o PDI, na instituição analisada, não é somente um documento formal que atende exigências regulatórias. Ressalta-se que o estudo apresentado a seguir configura um recorte de uma pesquisa mais ampla, desenvolvida em âmbito nacional, intitulada “Autoavaliação Institucional do Sinaes (2013–2020): do uso dos resultados aos efeitos na gestão das IES”. Esta pesquisa, conduzida pelo Grupo de Estudos de Políticas de Avaliação da Educação Superior (Gepaes/UnB), é financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Chamada CNPq/MCTI nº 10/2023 – Universal. Metodologia O presente trabalho trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva e está fundamentado na perspectiva crítico-reflexiva, a partir de uma abordagem qualitativa. Trata-se de estudo de caso único, em uma universidade privada brasileira, sem fins lucrativos (comunitária), selecionada para análise dada a sua importância para a região geográfica em que está localizada e devido ao seu caráter social. Em atendimento ao rigor ético da pesquisa, optou-se por não identificar a instituição analisada. Ao longo do texto, a IES será referenciada por meio da sigla UPSFL (universidade privada sem fins lucrativos), em alusão à sua organização acadêmica e categoria administrativa. Para o desenvolvimento do estudo, procedeu-se ao levantamento de dados e informações nos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) dos ciclos avaliativos de 2013 a 2021 da UPSFL. A análise documental foi realizada com base na metodologia proposta por Franco (2018). Desenvolvimento A articulação entre a autoavaliação institucional e os processos de planejamento e gestão da UPSFL é evidenciada nos PDIs, na medida em que se constatou que a IES referencia o Sinaes nos planejamentos elaborados para os períodos de 2013-2017 e 2018-2022. Esse indicativo, presente no primeiro PDI e reiterado no documento posterior, aponta que os objetivos e metas criados pela UPSFL foram definidos a partir dos cinco eixos que estruturam o Sinaes, embora o alinhamento entre o planejamento institucional às diretrizes desse sistema não seja apresentado de forma clara, exemplificando a inter-relação entre as políticas e ações institucionais planejadas e a autoavaliação. A autoavaliação institucional da UPSFL é coordenada pela CPA, cuja composição é paritária e representativa. Existe uma explicitação, nos PDIs analisados, das etapas do processo de autoavaliação, sendo: i) preparação, ii) desenvolvimento e iii) consolidação. Além disso, são descritas algumas práticas que compõem esse processo, como pesquisas de opinião com diferentes segmentos da comunidade universitária e autoavaliação específica de cursos, que são somadas aos resultados das avaliações institucionais externas. Embora os PDIs analisados indiquem que os resultados da autoavaliação contribuem para a reflexão institucional acerca de pontos fortes e fragilidades, verificou-se que essa utilização aparece mais como uma afirmação de princípio do que como um procedimento efetivamente operacionalizável e descrito de forma expressa nos referidos planos. Nesse sentido, destaca-se que não foram identificados apontamentos mais detalhados decorrentes da autoavaliação ou provenientes dos relatórios produzidos pela CPA nos PDIs em questão. Também não foi possível identificar elementos que sustentem diretamente a definição de prioridades institucionais com base nos resultados dos processos autoavaliativos. Situação semelhante pode ser observada no que tange aos problemas apontados nos processos autoavaliativos para o período examinado. Verificou-se as fragilidades encontradas na autoavaliação não são convertidas em metas ou ações contempladas nos PDIs analisados, tendo em vista que as metas apresentadas se concentram, principalmente, na realização e manutenção do próprio processo de autoavaliação (como na sua execução, na ampliação da participação da comunidade acadêmica, na divulgação dos resultados e elaboração ou envio de relatórios). Em suma, apesar das limitações relacionadas à necessidade de uma melhor interrelação entre os documentos institucionais orientadores da gestão acadêmica da UPSFL, observou-se que existe certa articulação entre o PDI e a autoavaliação, com base nas referências encontradas nos documentos analisados. Contudo, sob a ótica do uso dos resultados da autoavaliação como subsídio ao planejamento da instituição analisada, as mediações ainda não se revelam concretas como práticas cotidianas decorrentes de uma cultura de avaliação efetiva e consolidada. Considerações finais Os achados do presente estudo de caso indicam que o conteúdo do PDI nem sempre condiz com a realidade avaliativa das IES e com as demandas da comunidade acadêmica. No caso da UPSFL, as mediações entre a autoavaliação, o PDI e a gestão institucional estão presentes nos documentos de planejamento analisados, mas a relação entre esses processos está materializada no plano das orientações gerais, com poucas evidências claras de como os resultados da autoavaliação são incorporados efetivamente às estratégias institucionais. Em síntese, embora a UPSFL reconheça a importância da autoavaliação institucional e apresente estruturas voltadas à sua realização, o uso dos seus resultados como base direta para o planejamento ainda ocorre de forma incipiente. A descrição e os breves apontamentos encontrados nos PDIs analisados não assegura, por si só, que os resultados sejam reconhecidos e utilizados como subsídios ao planejamento, à tomada de decisões e gestão acadêmica. Agradecemos aos órgãos de fomento que oportunizaram o desenvolvimento de pesquisas. Referências BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 30 abr. 2026. BRASIL. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9235.htm. Acesso em: 30 abr. 2026. BRASIL. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 [...]. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, 19 mio 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.456-de-19-de-maio-de-2025-630398639. Acesso em: 30 abr. 2026. FRANCO, M. L. P. B. Ana´lise de conteu´do. 5. ed. Campinas: Editora Autores Associados, 2018. GRIBOSKI, C. M.; PEIXOTO, M. C. L.; HORA, P. M. Avaliação externa, autoavaliação e o PDI. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior. Campinas; Sorocaba, v. 23, n. 1, p. 178-197, mar. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/NctWXzzfBGWJ5YCTnk846xS/?lang=pt. Acesso em: 30 abr. 2026. OLIVEIRA, I. S.; ROTHEN, J. C. Princípios e parâmetros para meta-avaliação de aspectos emancipatórios de autoavaliações institucionais na educação superior: uma avaliação de perspectiva democrático-subjetivista. Meta-Avaliação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 54, p. 21-48, 2025. Disponível em: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/view/4431. Acesso em: 30 abr. 2026. SOUSA, J. V.; GRIBOSKI, C. M. Autoavaliação institucional no marco do Sinaes: movimentos e tensões no uso dos resultados para a qualidade da educação superior. Revista Cocar, Pará, v. 29, p. 1-20, 2024. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar. Acesso em: 30 abr. 2026. UPSFL. Plano de Desenvolvimento Institucional 2013-2017. [2013]. Disponível em: [...]. Acesso em 30 abr. 2026. UPSFL. Plano de Desenvolvimento Institucional 2018-2022. [2018]. Disponível em: [...]. Acesso em 30 abr. 2026.

Título do Evento: XXXIII Seminário Nacional da Rede Universitas/BR
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do XXXIII Seminário Nacional da Rede Universitas/BR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RAMOS, Thaís Pessoa; NASCIMENTO, GEUSIANI PEREIRA SILVA E; COSTA, Rayanne Iris de Souza Paolicchi da. MEDIAÇÕES ENTRE A AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O PDI EM UMA UNIVERSIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS.. In: Anais do XXXIII Seminário Nacional da Rede Universitas/BR. Anais...Campo Grande(MS) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xxxiii-seminario-nacional-da-rede-universitasbr/1579227-MEDIACOES-ENTRE-A-AUTOAVALIACAO-INSTITUCIONAL-E-O-PDI-EM-UMA-UNIVERSIDADE-PRIVADA-SEM-FINS-LUCRATIVOS. Acesso em: 06/11/2026