IMPLICAÇÕES DO ENADE DAS LICENCIATURAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOCENTE DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS

Ana Gleysce Moura Brito; Suzana dos Santos Gomes

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Título do Trabalho

IMPLICAÇÕES DO ENADE DAS LICENCIATURAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOCENTE DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS

Autores

Ana Gleysce Moura Brito
Suzana dos Santos Gomes

Modalidade

Resumo Ampliado

Área temática

Eixo 3 – Práticas de avaliação, indicadores, performatividade, novo perfil dos estudantes e dinâmica de tomadas de decisões pelas instituições

Data de Publicação

21/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xxxiii-seminario-nacional-da-rede-universitasbr/1567265-implicacoes-do-enade-das-licenciaturas-nos-cursos-de-formacao-docente-de-universidades-publicas-federais

ISBN

978-65-272-2884-4

Palavras-Chave

avaliação da educação superior; enade; enade das licenciaturas; formação docente

Resumo

IMPLICAÇÕES DO ENADE DAS LICENCIATURAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOCENTE DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS Ana Gleysce Moura Brito | UFMG | ana.mourabrito@yahoo.com.br Suzana dos Santos Gomes | UFMG | suzanasgomes@fae.ufmg.br 1. INTRODUÇÃO Este resumo ampliado apresenta resultados de uma pesquisa de doutorado em curso vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas de Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social da Universidade Federal de Minas Gerais. O estudo investiga as implicações do Enade das Licenciaturas para os cursos de Licenciatura em Letras – Português de duas instituições públicas federais. A expansão do Ensino Superior no Brasil intensificou o debate acerca da qualidade do ensino das Instituições de Educação Superior (IES). Nas últimas décadas, ampliou-se o acesso ao Ensino Superior público por meio das ações afirmativas e da interiorização das Instituições Federais de Ensino (IFES). Entretanto, essa ampliação não foi acompanhada por investimentos públicos proporcionais, o que gerou efeitos negativos no que diz respeito à qualidade educacional, conforme estabelecem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Nesse contexto, as IES enfrentaram desafios para atender às exigências legais quanto à garantia da qualidade educacional, evidenciando-se a necessidade da adoção de medidas para conciliar expansão e qualidade. Com isso, a Lei nº 10.861/2004 estabeleceu como objetivo central do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) a melhoria da qualidade educacional. Considerando a centralidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no âmbito do Sinaes, definiu-se como objeto de estudo as implicações do Enade das licenciaturas nos cursos de Letras-Português de duas IES federais. Recentemente, a Portaria nº 610/2024 instituiu o novo Enade das Licenciaturas, com o objetivo de reformular a avaliação dos cursos de formação docente no país. Conforme nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), “as principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e ao formato das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso” (Ministério da Educação, Brasil, 2024). Tal medida está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais homologadas pela Resolução CNE/CP nº 04/2024. A despeito das críticas por parte de entidades acadêmicas e científicas, bem como de movimentos sindicais e das instituições formadoras, a aprovação da Resolução CNE/CP nº 04/2024 tende a implicar mudanças nos cursos de formação de professores para atuar na Educação Básica (Anfope, 2024). Diante do cenário apresentado, o estudo busca responder às seguintes questões: Quais são as percepções do corpo docente de cursos considerados de qualidade, segundo o Conceito Enade, em relação às mudanças previstas nas Portarias nº 610/2024 e nº 611/2024, que regulamentam o Enade das Licenciaturas? Como esses sujeitos se posicionam frente à homologação da Resolução CNE/CP nº 04/2024? Em que medida os resultados do Enade são considerados pelos cursos de Licenciatura em Letras-Português de duas IES públicas federais? Definiu-se como objetivo geral da pesquisa investigar como os docentes atuantes na coordenação, no colegiado e no Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de Licenciatura em Letras–Português da UFMG e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) compreendem as mudanças introduzidas pelas medidas recentes relacionadas ao Enade das Licenciaturas. Para responder ao problema Como o corpo docente atuante na coordenação, no colegiado e no NDE do curso de licenciatura em Letras-Português da UFMG e da Unifesp concebe as mudanças do Enade das Licenciaturas?, delineou-se os seguintes objetivos específicos: contextualizar e analisar a Política Nacional de Avaliação da Educação Superior regulamentada por meio da legislação do Sinaes, considerando os diferentes estágios dessa política pública; mapear e analisar a produção acadêmica sobre o Enade publicada no período de 2010 a 2026; analisar os documentos legais e normativos referentes ao Sinaes e ao Enade, como também a legislação pertinente ao curso de Licenciatura em Letras – Português das IES pesquisadas; analisar as percepções do corpo docente atuante na coordenação, no colegiado e no Núcleo Docente Estruturante dos cursos de Licenciatura em Letras-Português da UFMG e da Unifesp no que tange ao Enade das Licenciaturas; e identificar e analisar as ações pedagógicas adotadas pelos cursos de licenciatura em Letras-Português da UFMG e da Unifesp frente às mudanças do Enade. 2. METODOLOGIA Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, cujos procedimentos metodológicos incluem pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo para produção de dados empíricos a partir de entrevistas semiestruturadas. Para o tratamento de dados, considera-se a análise de discurso dialógica (Volochinov, 2017) adequada aos objetivos da investigação. Como referencial teórico-metodológico, adota-se o Materialismo Histórico-Dialético. A opção por esse referencial baseia-se na premissa de que os fenômenos sociais não podem ser analisados isoladamente, mas sim como parte da totalidade social. Segundo essa perspectiva, pretende-se apreender as múltiplas determinações e mediações que permeiam o objeto investigado. No que se refere ao percurso metodológico, a primeira etapa da investigação consistiu na revisão de literatura na perspectiva do Estado do Conhecimento (Morosini; Kohls-Santos; Bittencourt, 2021). Inicialmente, realizou-se um levantamento exploratório nas bases de dados científicas, a fim de confirmar a relevância do estudo e compreender o atual Estado do Conhecimento acerca da avaliação educacional e da formação de professores no Brasil. A análise das produções selecionadas baseou-se nas contribuições de Bourdieu (1983) sobre o conceito de campo científico. 3. RESULTADOS E DISCUSSÕES A análise das publicações do campo da avaliação educacional e da formação de professores dos últimos quinze anos permitiu identificar sete tendências temáticas predominantes na literatura especializada, a saber: (1) desempenho discente e qualidade dos cursos de licenciatura; (2) aspectos técnicos da avaliação do desempenho dos estudantes; (3) currículos dos cursos de formação docente; (4) perfil de estudantes e de egressos das licenciaturas; (5) produção científica brasileira sobre avaliação educacional e formação de professores; (6) concepções de avaliação e de qualidade da Educação Superior; e (7) estudos não enquadrados nas categorias anteriores. Considerando o escopo da pesquisa, priorizou-se a análise aprofundada das seguintes categorias temáticas: (1) desempenho discente e qualidade dos cursos de licenciatura; (3) currículos das licenciaturas; e (5) produção científica brasileira sobre avaliação educacional e formação de professores. Essa escolha justifica-se por esses eixos temáticos concentrarem estudos diretamente relacionados ao problema investigado ou por evidenciarem lacunas relevantes na literatura. A categoria 1 – desempenho discente e qualidade dos cursos de licenciatura –, que concentra o maior número de publicações (32), concebe o desempenho dos estudantes em avaliações externas, como o Enade, o principal indicador de qualidade educacional. Os estudos incluídos neste grupo foram classificados em três subcategorias: (1) desempenho como critério comparativo entre cursos, estudantes e IES; (2) análise de fatores associados às desigualdades de desempenho; e (3) o Enade como indutor de qualidade (Griboski, 2012). Quanto à categoria 3, Novossate (2010) identifica contradições entre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de formação docente e os conhecimentos avaliados pelo Enade. Enquanto as DCNs enfatizam a articulação entre teoria e prática e a valorização de conhecimentos pedagógicos, o exame tende a privilegiar competências técnicas e cognitivas, o que indica um descompasso entre o currículo prescrito e o currículo avaliado. Na mesma direção, Oliveira e Gonçalves (2021), ao analisarem as questões da prova do Enade do curso de licenciatura em Geografia em cinco edições – 2005, 2008, 2011, 2014 e 2017 – constataram a sobreposição do modelo de conteúdos culturais-cognitivos sobre o modelo de conteúdos pedagógicos-didáticos, conforme os modelos de formação docente propostos por Saviani. As pesquisas de Santana e Lima (2018) e de Saito et al. (2019) indicam uma redução da centralidade dos conhecimentos pedagógicos nos currículos das licenciaturas, o que reforça uma lógica de formação docente tecnicista. Assim, o Enade, ao mesmo tempo em que legitima determinados conhecimentos, contribui para desvalorizar outros considerados secundários no processo formativo. Em relação à categoria 5, parte expressiva das produções concentra-se na constituição dos campos da avaliação educacional e da formação de professores no país. No que se refere às produções brasileiras sobre avaliação educacional, identifica-se a coexistência de duas concepções avaliativas: a perspectiva de avaliação formativa e a concepção de avaliação orientada por resultados. Tavares, Oliveira e Seiffert (2011) destacam que as publicações da revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação contribuíram para reforçar a concepção de avaliação atrelada ao desempenho e à qualidade de ensino, enquanto a revista Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior promoveu uma concepção avaliativa contrária à lógica predominante, qual seja: a perspectiva institucional, formativa e emancipatória. Dessa forma, configurou-se uma dicotomia persistente no campo entre duas concepções epistemológicas concorrentes. Em relação às produções do campo da formação de professores, a literatura aponta um crescimento expressivo de pesquisas sobre o tema da formação docente no Brasil, com contribuições relevantes dos estudos realizados por André (2010), Diniz-Pereira (2013), Gatti (2014) entre outros, que fornecem elementos para a compreensão do atual estado do conhecimento do campo de estudos. Contudo, evidencia-se a predominância de estudos voltados a aspectos microssociais, à subjetividade, à identidade e aos saberes docentes, em detrimento da análise dos aspectos macrossociais, como as políticas recentes voltadas aos cursos de licenciatura. A pesquisa de Oliveira, Jesus e Borges (2019) constatou que nenhum dos 335 trabalhos apresentados no GT08 – Formação de Professores da ANPEd, no período de 2010 a 2019, abordou a relação entre as políticas de avaliação e a formação docente, corroborando os resultados do estudo de André (2010). Tal lacuna chama a atenção diante de políticas recentes, como a Resolução CNE/CP nº 04/2024 e o novo Enade das Licenciaturas. Assim, considera-se necessário que trabalhos futuros do campo da formação de professores discutam as implicações das políticas recentes de avaliação para a formação docente, sob o risco de fortalecer a tendência dos cursos de treinamento oferecidos pelos sistemas de ensino com vistas à instrumentalização dos profissionais da Educação para a apropriação dos resultados das avaliações externas. 4. CONCLUSÕES Este resumo apresenta resultados preliminares de uma pesquisa de doutorado em andamento, a partir da análise da produção científica brasileira sobre avaliação educacional e formação de professores (2010 a 2025). A análise dos estudos selecionados possibilitou identificar as tendências temáticas predominantes nos campos da avaliação educacional e da formação de professores, além de uma lacuna relevante na literatura especializada do campo da formação de professores, relacionada à ausência de discussões sobre avaliação educacional no contexto da formação docente em um importante espaço de socialização do conhecimento produzido nos programas de pós-graduação em Educação do país – os encontros nacionais organizados pela ANPEd. Os resultados preliminares do estudo demonstram a diversidade temática e as disputas epistemológicas identificadas nos campos da avaliação e da formação de professores no país. À luz da perspectiva teórica de Bourdieu acerca da lógica de funcionamento do campo científico, entendido como um espaço de disputa epistemológica entre diferentes agentes e instituições pelo monopólio da autoridade científica e pela imposição das concepções de qualidade educacional e dos conhecimentos considerados legítimos para a formação dos professores que atuarão na Educação Básica. REFERÊNCIAS ANDRÉ, Marli. A produção acadêmica sobre formação de professores: um estudo comparativo das dissertações e teses defendidas nos anos 1990 e 2000. Formação Docente – Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação de Professores, vol. 01, n. 01, p. 41-56, ago./dez. 2009. BOURDIEU, P. Pierre Bourdieu: Sociologia. Renato Ortiz (org.) São Paulo: Ática, 1983. DINIZ-PEREIRA, J. E. A construção do campo da pesquisa sobre formação de professores. Revista da FAEEBA: Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 145–154, jul./dez. 2013. GATTI, B. A. 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Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência da linguagem. São Paulo: Editora 34, 2017.

Título do Evento: XXXIII Seminário Nacional da Rede Universitas/BR
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do XXXIII Seminário Nacional da Rede Universitas/BR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRITO, Ana Gleysce Moura; GOMES, Suzana dos Santos. IMPLICAÇÕES DO ENADE DAS LICENCIATURAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOCENTE DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS.. In: Anais do XXXIII Seminário Nacional da Rede Universitas/BR. Anais...Campo Grande(MS) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xxxiii-seminario-nacional-da-rede-universitasbr/1567265-IMPLICACOES-DO-ENADE-DAS-LICENCIATURAS-NOS-CURSOS-DE-FORMACAO-DOCENTE-DE-UNIVERSIDADES-PUBLICAS-FEDERAIS. Acesso em: 01/11/2026