A EFETIVIDADE DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Christian Simão Rodrigues de Moura; Daniela Costa Soares Mattar

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Trabalho

Título do Trabalho

A EFETIVIDADE DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Autores

Christian Simão Rodrigues de Moura
Daniela Costa Soares Mattar

Modalidade

Iniciação Científica - VOLUNTÁRIA

Área temática

Direito

Data de Publicação

23/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xxiii-seminario-iniciacao-cientifica-xix-simposio-pesquisa-unifenas/975377-a-efetividade-do-direito-notarial-e-registral-na-garantia-de-direitos-fundamentais-no-brasil

ISBN

978-65-272-1133-4

Palavras-Chave

Direitos Fundamentais, Direito Notarial, Segurança Jurídica

Resumo

A proteção dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é um tema central no contexto jurídico e social do país. Este estudo tem como objetivo investigar a efetividade do Direito Notarial e Registral na garantia desses direitos, ressaltando sua relevância para a dignidade humana e a segurança jurídica nas relações sociais. O Direito Notarial e Registral não apenas formaliza atos jurídicos, mas também desempenha um papel essencial na proteção da identidade, da propriedade e na realização de transações seguras, contribuindo para um ambiente de confiança nas interações sociais. A problemática abordada neste trabalho é: de que maneira o Direito Notarial e Registral efetiva a proteção dos direitos fundamentais no Brasil? Para responder a essa questão, a pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa, que inclui revisão bibliográfica, análise documental de legislações pertinentes, como a Lei nº 8.935/1994, e a Constituição de 1988, além da consideração de obras acadêmicas de referência. Alexandre de Moraes, ao citar Canotilho, enfatiza que “os direitos fundamentais devem ser protegidos e promovidos, de modo a garantir a dignidade da pessoa humana” ¹. Essa premissa fundamenta a importância do papel dos notários e registradores na efetivação desses direitos. Os resultados esperados indicam que a atuação dos notários e registradores é crucial para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e à proteção do cidadão contra abusos por parte do Estado ou de terceiros. O estudo aponta que a falta de conhecimento sobre a função desses profissionais pode resultar em vulnerabilidades significativas na proteção dos direitos, especialmente em contextos de desigualdade social. A análise dos dados revela que, por meio da formalização e da publicidade de atos jurídicos, o sistema notarial e registral contribui para a transparência e a estabilidade das relações sociais. O registro de imóveis e a autenticação de documentos são exemplos de como essas práticas podem evitar litígios futuros e garantir a efetividade dos direitos patrimoniais. Ademais, a atuação proativa dos notários na orientação das partes envolvidas pode ser um fator determinante na prevenção de conflitos. Em conclusão, a atividade notarial e registral é fundamental para a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, funcionando como uma salvaguarda em um Estado Democrático de Direito. Assim, é imperativo fortalecer essa atuação, promovendo um maior entendimento e valorização dos serviços notariais e registrais, a fim de garantir uma sociedade mais justa, equitativa e respeitadora dos direitos de todos os cidadãos. A pesquisa foi financiada por recursos próprios e por instituições de ensino envolvidas na promoção do conhecimento jurídico. ¹ MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 2024. Disponível em: https://03053950763090202519.googlegroups.com/attach/7f7934d088b16f04/Direitos%20Humanos%20Fundamentais%20-%20Alexandre%20de%20Moraes.pdf?part=0.1&view=1&vt=ANaJVrEtQNWqThL7FBlsvlTGxLFTK3bMAZ3ptHs8z0H2l9CV_k17tnTfpSPRRFeLKdT6q8X4_fkzSvqaTatCkCg1_Az2zlLzu65WaOf3J_n8qD0lyJCJ0h8. Acesso em: setembro de 2024.

Título do Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica e XIX Simpósio de Pesquisa da UNIFENAS
Cidade do Evento: Alfenas
Título dos Anais do Evento: Anais do XXIII Seminário de Iniciação Científica e XIX Simpósio de Pesquisa da Unifenas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOURA, Christian Simão Rodrigues de; MATTAR, Daniela Costa Soares. A EFETIVIDADE DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL.. In: Anais do XXIII Seminário de Iniciação Científica e XIX Simpósio de Pesquisa da Unifenas. Anais...Alfenas(MG) UNIFENAS, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xxiii-seminario-iniciacao-cientifica-xix-simposio-pesquisa-unifenas/975377-A-EFETIVIDADE-DO-DIREITO-NOTARIAL-E-REGISTRAL-NA-GARANTIA-DE-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-NO-BRASIL. Acesso em: 26/05/2026