MULHERES MUÇULMANAS E O USO DO VÉU: RELIGIÃO, IDENTIDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ana Luiza Mesquita; Daniela Costa Soares Mattar

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Trabalho

Título do Trabalho

MULHERES MUÇULMANAS E O USO DO VÉU: RELIGIÃO, IDENTIDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

Ana Luiza Mesquita
Daniela Costa Soares Mattar

Modalidade

Iniciação Científica - BOLSISTA DA FAPEMIG

Área temática

Direito

Data de Publicação

23/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xxiii-seminario-iniciacao-cientifica-xix-simposio-pesquisa-unifenas/1002223-mulheres-muculmanas-e-o-uso-do-veu--religiao-identidade-e-a-protecao-dos-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-1133-4

Palavras-Chave

Direitos humanos, mulher mulcumanas, véu

Resumo

Este trabalho tem por objetivo discutir a respeito do uso do lenço islâmico (hijab) usado pelas mulheres muçulmanas. O uso da vestimenta islâmica deve ser analisado na perspectiva do empoderamento, da identidade e da religiosidade das mulheres muçulmanas. Destaca-se o movimento feminista da década de 1960 e as transformações pelas quais passa a noção de feminino e parecem não incluir a vestimenta islâmica como um atributo importante para se pensar na noção de liberdade de expressão da religiosidade ou da própria identidade, o que acarreta diretamente na descriminalização e preconceito dentro da sociedade. Essa descriminalização se torna visível diante da aplicação da Lei nº. 524, a qual entrou em vigor no dia 13 de julho de 2010, com o governo francês passando a proibir o uso da burca e do niqab em vias públicas, em lugares abertos ao público e nos destinados aos serviços públicos. Apresentado o tema, passa-se à problemática que permeia o trabalho, qual seja: um estudo acerca da religião, da identidade e dos direitos fundamentais das mulheres com objetivo de gerar uma interpretação e reflexão do tema e dos direitos fundamentais. O tema é elaborado em volta da proibição do uso do véu islâmico em relação as mulheres mulçumanas. Com relação aos resultados da pesquisa, percebe-se que os resultados obtidos através de pesquisas concluíram que apesar de existir a Declaração de Direitos Humanos para assegurar a liberdade religiosa e a identidade dessas mulheres, é de suma importância saber que o uso do véu tem um grande significado para as mulheres muçulmanas, se tornando uma peça de identificação da sua religião. Para tanto, a metodologia empregada para o desenvolvimento da pesquisa baseou-se no método dedutivo. Realizou-se um exame conceitual dos aspectos relacionados à temática. O levantamento bibliográfico forneceu as bases teóricas e doutrinárias a partir de autores de referência. Isto posto, restou comprovada através dos resultados da pesquisa, a importância de solucionar a frágil garantia dos direitos fundamentais das mulheres muçulmanas. No caso em discussão o princípio de laicidade é considerado fundamental no ordenamento turco, pois a própria Constituição turca, após a revisão feita em 2001, traz, no seu artigo 14, entre os limites ao gozo dos direitos constitucionais, o do respeito do caráter leigo da República Turca. O artigo 24, que diz respeito à liberdade de consciência e religião, reflete o ditado do artigo 14 quanto às práticas.

Título do Evento: XXIII Seminário de Iniciação Científica e XIX Simpósio de Pesquisa da UNIFENAS
Cidade do Evento: Alfenas
Título dos Anais do Evento: Anais do XXIII Seminário de Iniciação Científica e XIX Simpósio de Pesquisa da Unifenas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MESQUITA, Ana Luiza; MATTAR, Daniela Costa Soares. MULHERES MUÇULMANAS E O USO DO VÉU: RELIGIÃO, IDENTIDADE E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do XXIII Seminário de Iniciação Científica e XIX Simpósio de Pesquisa da Unifenas. Anais...Alfenas(MG) UNIFENAS, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xxiii-seminario-iniciacao-cientifica-xix-simposio-pesquisa-unifenas/1002223-MULHERES-MUCULMANAS-E-O-USO-DO-VEU--RELIGIAO-IDENTIDADE-E-A-PROTECAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 26/05/2026