A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO ENSINO MÉDIO

Maria Laura Negrão; Ana Luísa Quirino Teixeira; Maria Eduarda De Mello

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Trabalho

Título do Trabalho

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO ENSINO MÉDIO

Autores

Maria Laura Negrão
Ana Luísa Quirino Teixeira
Maria Eduarda De Mello

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1290037-a-importancia-do-direito-no-ensino-medio

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Direito, Educação, Cidadania, Sociedade, LINDB

Resumo

A pesquisa tem como objetivo demonstrar a relevância da inclusão do ensino jurídico na educação básica, especialmente no ensino médio, como forma de preparar os estudantes para compreender seus direitos e deveres, fortalecendo a cidadania e contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática. Utilizando o método hipotético-dedutivo, partiu-se da análise do art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que estabelece que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para se eximir de cumpri-la. No entanto, verifica-se a contradição de exigir esse conhecimento sem que o Estado forneça, de forma sistemática, uma base de aprendizagem jurídica aos jovens. O material de estudo considerou a Constituição Federal, a função social do Direito e a necessidade de integração entre educação e prática cidadã. Os resultados apontam que a ausência de noções jurídicas no currículo escolar gera prejuízos à formação crítica e limita a participação ativa dos indivíduos no processo democrático, uma vez que cidadãos desinformados ficam à margem do exercício pleno de sua cidadania. A conclusão evidencia que a implementação do ensino do Direito no ensino médio teria impacto significativo na formação de jovens conscientes, capazes de interpretar normas, identificar violações de direitos e atuar de forma responsável na sociedade. Assim, defende-se que o conhecimento jurídico deve ser reconhecido como disciplina fundamental, tal como português e matemática, garantindo aos estudantes as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios sociais e políticos da vida adulta.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NEGRÃO, Maria Laura; TEIXEIRA, Ana Luísa Quirino; MELLO, Maria Eduarda De. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NO ENSINO MÉDIO.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1290037-A-IMPORTANCIA-DO-DIREITO-NO-ENSINO-MEDIO. Acesso em: 16/02/2026