ALIENAÇÃO PARENTAL: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Karolina Dantas da Silva; Sergio Saliba Murad

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Trabalho

Título do Trabalho

ALIENAÇÃO PARENTAL: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Autores

Karolina Dantas da Silva
Sergio Saliba Murad

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1285134-alienacao-parental--medidas-de-protecao

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Alienação Parental, Medidas de Proteção, Guarda, Direito da Criança, Saúde Mental.

Resumo

A alienação parental configura-se como prática que interfere de modo prejudicial no vínculo entre crianças ou adolescentes e um dos genitores, gerando impactos significativos no desenvolvimento emocional e social. Essa conduta, marcada por manipulação e afastamento, compromete a afetividade e pode ocasionar problemas psicológicos duradouros. No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 define medidas preventivas e corretivas para coibir tais práticas, assegurando o direito à convivência familiar equilibrada. Complementarmente, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 227 e 229, garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente, incluindo o direito à convivência familiar e à assistência dos pais. O Código Civil (artigos 1.589 a 1.638) também regula guarda, poder familiar e deveres parentais, permitindo alterações na guarda e restrições de visitas em casos de alienação. Entre as medidas previstas destacam-se orientação, acompanhamento psicológico, advertência formal e, em casos graves, alteração da guarda ou restrição de convivência, sempre observando o melhor interesse da criança. A atuação judiciária é essencial para respostas rápidas e efetivas, evitando a perpetuação de comportamentos alienantes, enquanto profissionais da saúde, educação e assistência social devem colaborar na identificação precoce de sinais de alienação. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar as medidas legais e institucionais disponíveis para prevenir e combater a alienação parental, destacando a relevância de uma atuação integrada entre instituições e sociedade, visando preservar os laços familiares e minimizar danos emocionais e psicológicos dessa prática, reforçando o papel do ordenamento jurídico brasileiro na proteção da infância e adolescência.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Karolina Dantas da; MURAD, Sergio Saliba. ALIENAÇÃO PARENTAL: MEDIDAS DE PROTEÇÃO.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1285134-ALIENACAO-PARENTAL--MEDIDAS-DE-PROTECAO. Acesso em: 13/02/2026