DANOS MORAIS VS REDES SOCIAIS

Lucas Antonio Araujo; Sergio Saliba Murad

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Trabalho

Título do Trabalho

DANOS MORAIS VS REDES SOCIAIS

Autores

Lucas Antonio Araujo
Sergio Saliba Murad

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1285106-danos-morais-vs-redes-sociais

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Danos Morais, Redes Sociais, Responsabilidade Civil, Liberdade de Expressão, Ética Digital.

Resumo

A popularização das redes sociais intensificou a circulação de informações e opiniões, mas também ampliou a exposição a condutas capazes de gerar danos morais, como difamação, injúria, assédio virtual e divulgação indevida de dados pessoais, afetando a honra, dignidade e intimidade dos indivíduos. O ordenamento jurídico brasileiro protege esses direitos por meio da Constituição Federal (art. 5º, X), do Código Civil (artigos. 186 e 927), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), que disciplina o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares (artigos. 7º e 18º) e responsabilização civil em caso de violação (art. 42), sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, o objetivo deste estudo é analisar como o Direito Civil e a LGPD articulam prevenção e reparação de danos morais em ambiente digital. A metodologia consiste em análise doutrinária e jurisprudencial das normas citadas, complementada por estudo de casos ilustrativos. O recente episódio conhecido como “Caso Felca” — envolvendo denúncias sobre “adultização” de crianças nas redes, decisões judiciais e debates legislativos — é apresentado como exemplo da relevância social e dos desafios probatórios e éticos na responsabilização online. Conclui-se que a efetividade das medidas reparatórias depende da conjugação entre tutela jurisdicional, deveres de provedores e controladores previstos na LGPD, critérios técnicos para remoção de conteúdo e políticas educativas das plataformas, buscando equilibrar liberdade de expressão e proteção da integridade moral dos indivíduos em meios digitais.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAUJO, Lucas Antonio; MURAD, Sergio Saliba. DANOS MORAIS VS REDES SOCIAIS.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1285106-DANOS-MORAIS-VS-REDES-SOCIAIS. Acesso em: 13/02/2026