FALHAS NAS RELAÇÕES DIGITAIS DE CONSUMO

Jackson Antônio Briene Silva; Maria Luiza Assaf Guerra Berg; Gustavo Augusto Cruz; Vinicius Lima Rizzo; Emanuel Faria Ramalho

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Trabalho

Título do Trabalho

FALHAS NAS RELAÇÕES DIGITAIS DE CONSUMO

Autores

Jackson Antônio Briene Silva
Maria Luiza Assaf Guerra Berg
Gustavo Augusto Cruz
Vinicius Lima Rizzo
Emanuel Faria Ramalho

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1277064-falhas-nas-relacoes-digitais-de-consumo

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Consumidor, Direito, Comércio eletrônico, Transformação digital, Segurança.

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução do direito do consumidor diante das transformações digitais. A pesquisa baseia-se em análise bibliográfica e estudos de casos sobre comércio eletrônico, fazendo o uso do método hipotético-dedutivo, partindo da necessidade de atender quem utiliza meios digitais para compras. Percebe-se que a relação de consumo é afetada por falhas, assim como acontece no comércio físico, "boca a boca". O direito do consumidor adapta-se para solucionar os problemas criados por essa nova modalidade de comércio. Muitas falhas ocorrem pela falta de transparência nas ofertas e pela insegurança nas transações, o que justifica o Decreto 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, visando à transparência e à segurança. As relações atuais não são as mesmas de décadas passadas. Partindo da necessidade de adaptação aos novos tempos, deve-se aumentar a segurança; como exemplo o direito de arrependimento disposto no art. 49 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor. Um consumidor que adquire um objeto online sequer teve contato com o produto; porém, deve ser garantido que o objeto chegue íntegro, correto e no prazo prometido, sendo o fornecedor responsável, conforme art. 14 da Lei 8.078/90, CDC, mesmo sem culpa, quando houver defeitos na prestação do serviço ou falta de informações claras sobre seu uso e riscos. Logo, verificou-se que as falhas nas relações digitais exigem adaptações legislativas contínuas, concluindo-se que o fortalecimento da segurança digital é indispensável para a proteção do consumidor na atualidade.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Jackson Antônio Briene et al.. FALHAS NAS RELAÇÕES DIGITAIS DE CONSUMO.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1277064-FALHAS-NAS-RELACOES-DIGITAIS-DE-CONSUMO. Acesso em: 08/02/2026