CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO - A ANÁLISE DE OFÍCIO DA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO JUIZ DO JEC: LIMITES E EXTENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE

Raquel de Castro Marques da Costa; Karol Danielly Braz Pinto

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Resumo

Título do Trabalho

CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO - A ANÁLISE DE OFÍCIO DA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO JUIZ DO JEC: LIMITES E EXTENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE

Autores

Raquel de Castro Marques da Costa
Karol Danielly Braz Pinto

Modalidade

Resumo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1410002-clausulas-abusivas-em-contratos-de-adesao---a-analise-de-oficio-da-nulidade-de-clausulas-contratuais-pelo-juiz-d

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Contratos de adesão; Cláusulas abusivas; Juizados Especiais Cíveis; Controle de ofício; Proteção do consumidor.

Resumo

O aumento exponencial dos contratos de adesão nas relações de consumo contemporâneas demonstra o desequilíbrio existente entre a parte consumidora e fornecedora, sobretudo diante da imposição de cláusulas previamente redigidas. Diante desse contexto, o papel do magistrado, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), ganha destaque, pois envolve a análise de possíveis cláusulas abusivas sem provocação das partes. O tema é relevante por apresentar a fronteira entre a proteção da parte hipossuficiente, o consumidor, e os limites da atuação judicial de ofício, considerando os princípios da imparcialidade, da celeridade e da informalidade processual que regem os JECs.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Raquel de Castro Marques da; PINTO, Karol Danielly Braz. CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO - A ANÁLISE DE OFÍCIO DA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO JUIZ DO JEC: LIMITES E EXTENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1410002-CLAUSULAS-ABUSIVAS-EM-CONTRATOS-DE-ADESAO---A-ANALISE-DE-OFICIO-DA-NULIDADE-DE-CLAUSULAS-CONTRATUAIS-PELO-JUIZ-D. Acesso em: 17/02/2026