O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

Kaoma viih; Matheus Conejo Rosa De Oliveira; Glauci Hoffmann

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Resumo

Título do Trabalho

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

Autores

Kaoma viih
Matheus Conejo Rosa De Oliveira
Glauci Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1400114-o-principio-da-boa-fe-nos-contratos-empresariais

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Boa-Fé Objetiva; Contratos Empresariais; Deveres Anexos; Dever de Renegociar; Função Social do Contrato.

Resumo

O presente artigo propõe analisar o Princípio da Boa-Fé Objetiva como um balizador ético e jurídico indispensável nas relações contratuais, com foco especial em sua aplicação e intensidade no contexto dos Contratos Empresariais. Longe de ser uma mera formalidade, a boa-fé atua como uma cláusula geral que impõe um padrão de conduta leal e proba em todas as fases do negócio. A fundamentação teórica explora a tríplice função do princípio — interpretativa, limitadora e integrativa — destacando a contribuição de autores como Paula Forgioni, que a define como um padrão comportamental crucial para o tráfico mercantil, e Judith Martins-Costa, que a consagra como fonte de deveres anexos (como cooperação e informação). No Direito Empresarial, a boa-fé ganha maior relevância em face da complexidade e da longa duração dos negócios, culminando na discussão sobre o Dever de Renegociar em situações de desequilíbrio superveniente, garantindo que a busca pelo lucro seja harmonizada com a ética e a estabilidade do mercado. Palavras-chave: Boa-Fé Objetiva; Contratos Empresariais; Deveres Anexos; Dever de Renegociar; Função Social do Contrato.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIIH, Kaoma; OLIVEIRA, Matheus Conejo Rosa De; HOFFMANN, Glauci. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1400114-O-PRINCIPIO-DA-BOA-FE-NOS-CONTRATOS-EMPRESARIAIS. Acesso em: 12/02/2026