O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO DIREITO

Milena Cisz Lorenzini; Richard Breno Masi Alves; Ana Gabriela Manica Brod; Glauci Hoffmann

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Resumo

Título do Trabalho

O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO DIREITO

Autores

Milena Cisz Lorenzini
Richard Breno Masi Alves
Ana Gabriela Manica Brod
Glauci Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1400090-o-protocolo-de-julgamento-com-perspectiva-de-genero-como-ferramenta-de-transformacao-social-no-direito

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Julgamento com perspectiva de gênero; Protocolo do CNJ; Igualdade substantiva; Interseccionalidade; Violência institucional.

Resumo

Ainda que tenha tido importantes avanços legislativos e institucionais nas últimas décadas, a desigualdade de gênero segue sendo uma realidade persistente no Brasil, especialmente no interior do sistema de justiça. Este artigo tem como objetivo analisar o julgamento com perspectiva de gênero como uma ferramenta concreta de transformação social no Direito, especialmente após a institucionalização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, e sua força normativa com a Resolução nº 492/2023. A pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica interdisciplinar, com abordagem qualitativa, crítica e dialética, focada na análise de literatura jurídica, documentos institucionais e estudos feministas. Aponta-se que o uso tradicional do Direito, muitas vezes guiado por formalismos e por uma falsa neutralidade, historicamente reforçou desigualdades de gênero, raça e classe. A incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos rompe com esse modelo, ao propor uma análise contextualizada dos fatos, livre de estereótipos e alinhada com os princípios constitucionais da dignidade, igualdade e não discriminação. O estudo conclui que a efetividade desse julgamento depende não apenas de normas e protocolos, mas de mudanças epistemológicas, educacionais e institucionais profundas no sistema de justiça. Assim, reafirma-se a centralidade do julgamento com perspectiva de gênero como método jurídico e compromisso ético, capaz de ressignificar o uso instrumental do Direito e contribuir para uma justiça mais sensível, democrática e transformadora.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LORENZINI, Milena Cisz et al.. O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO DIREITO.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1400090-O-PROTOCOLO-DE-JULGAMENTO-COM-PERSPECTIVA-DE-GENERO-COMO-FERRAMENTA-DE-TRANSFORMACAO-SOCIAL-NO-DIREITO. Acesso em: 12/02/2026