DIREITO À IMAGEM INFANTIL: LIMITES DA AUTORIDADE PARENTAL FRENTE AOS INFLUENCIADORES MIRINS

Giovana Maria Jacoby Stuany; Maria Eduarda Araújo; Yasmin Vitória Dias da Costa; Glauci Aline Hoffmann

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Resumo

Título do Trabalho

DIREITO À IMAGEM INFANTIL: LIMITES DA AUTORIDADE PARENTAL FRENTE AOS INFLUENCIADORES MIRINS

Autores

Giovana Maria Jacoby Stuany
Maria Eduarda Araújo
Yasmin Vitória Dias da Costa
Glauci Aline Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1399904-direito-a-imagem-infantil--limites-da-autoridade-parental-frente-aos-influenciadores-mirins

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Criança; imagem; exposição; sharenting

Resumo

O presente artigo analisa a tutela do direito à imagem de crianças e adolescentes na era digital, partindo do pressuposto fundamental de amparo abrangido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo tem por objetivo examinar as implicações jurídicas em torno do assunto, bem como busca compreender a ocorrência da exposição infantil em meio digital sob o viés protecionista. Para tanto, foi indispensável a pesquisa bibliográfica acerca do referido tema, partindo do estudo da Constituição Federal e de suas normas subordinadas. Para a abordagem do assunto foi preciso entender os fenômenos de sharenting e trust infantil, e os efeitos jurídicos desses contemporâneos na vida dos infantes. Além do estudo dos efeitos jurídicos, se fez imprescindível a comunicação interdisciplinar entre o direito e a psicologia, de modo a fundamentar a compreensão das complicações físicas e psíquicas geradas na vida dos menores. Em suma, os estudos concluem que há a urgência por um sistema de normas robusto que tutele a dignidade da criança e do adolescente, e aplique efetivos instrumentos de responsabilização em busca de uma tutela preventiva, que proporcione maior segurança jurídica e social.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

STUANY, Giovana Maria Jacoby et al.. DIREITO À IMAGEM INFANTIL: LIMITES DA AUTORIDADE PARENTAL FRENTE AOS INFLUENCIADORES MIRINS.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1399904-DIREITO-A-IMAGEM-INFANTIL--LIMITES-DA-AUTORIDADE-PARENTAL-FRENTE-AOS-INFLUENCIADORES-MIRINS. Acesso em: 08/02/2026