A REVISÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA EM CONTEXTOS DE CALAMIDADE: UMA ANÁLISE DA TEORIA DA IMPREVISÃO À LUZ DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

Isabela Cristine Guepfrie; Isabela Orso; Isadora Souza Santos; Glauci Hoffmann

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Resumo

Título do Trabalho

A REVISÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA EM CONTEXTOS DE CALAMIDADE: UMA ANÁLISE DA TEORIA DA IMPREVISÃO À LUZ DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

Autores

Isabela Cristine Guepfrie
Isabela Orso
Isadora Souza Santos
Glauci Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1399780-a-revisao-dos-contratos-de-locacao-urbana-em-contextos-de-calamidade--uma-analise-da-teoria-da-imprevisao-a-luz-

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Contratos locatícios; Imprevisibilidade; Revisão; Estado de Calamidade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as implicações jurídicas da revisão dos contratos imobiliários à luz das enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul em 2024. O estudo adota uma metodologia de abordagem qualitativa, com base em revisão doutrinária, análise de precedentes jurisprudenciais e interpretação contemporânea relacionados à aplicação da teoria da imprevisão em contratos de locação diante de situações extraordinárias. A pesquisa busca compreender de que forma a teoria da imprevisão e a função social do contrato podem ser aplicadas para restabelecer o equilíbrio contratual diante da repercussão catastrófica das enchentes afetando mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul. Sob essa perspectiva procede-se uma análise crítica sobre o posicionamento legislativo e jurisprudencial brasileiro diante de eventos imprevisíveis, avaliando em que medida o ordenamento jurídico está preparado para responder às situações excepcionais que comprometem a execução contratual de forma equitativa. A apuração conduz à conclusão de que, diante dos eventos extraordinários e imprevisíveis, que trouxeram impactos sociais e econômicos relevantes, a revisão contratual não representa violação ao princípio do pacta sunt servanda, mas uma forma de manter sua integridade, adaptando as relações contratuais às novas condições fáticas. Verificou-se ainda que o Judiciário reconhece a necessidade de flexibilizar cláusulas contratuais quando comprovada a onerosidade excessiva de uma das partes, reforçando a importância da cooperação e da boa-fé objetiva na execução dos contratos. Conclui-se que a aplicação equilibrada da teoria da imprevisão contribui para a efetividade do princípio da justiça contratual, garantindo proteção social e segurança jurídica em contextos de calamidade.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GUEPFRIE, Isabela Cristine et al.. A REVISÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA EM CONTEXTOS DE CALAMIDADE: UMA ANÁLISE DA TEORIA DA IMPREVISÃO À LUZ DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1399780-A-REVISAO-DOS-CONTRATOS-DE-LOCACAO-URBANA-EM-CONTEXTOS-DE-CALAMIDADE--UMA-ANALISE-DA-TEORIA-DA-IMPREVISAO-A-LUZ-. Acesso em: 13/02/2026