AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CPC/2015: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 139

Larissa Walker; Mariana Kreuz Morales; Heloísa de Lara Shiki; Silvia Mattei

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CPC/2015: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 139

Autores

Larissa Walker
Mariana Kreuz Morales
Heloísa de Lara Shiki
Silvia Mattei

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1399660-as-medidas-executivas-atipicas-no-cpc2015--uma-analise-do-artigo-139

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Execução; Medidas atípicas; Poderes;

Resumo

O presente trabalho analisa a evolução dos poderes do juiz no Processo Civil brasileiro, com enfoque no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que reconhece a possibilidade de utilização de medidas executivas atípicas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Inicialmente, demonstra-se a transição do modelo processual do CPC de 1973, caracterizado por formalismo e limitação das ações judiciais, para um sistema mais dinâmico e orientado à efetividade. Em seguida, discute-se o princípio da efetividade e sua relação com a função social da jurisdição, bem como os limites constitucionais impostos ao magistrado, decorrentes da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. A análise demonstra que as medidas atípicas não se destinam à punição do executado, mas à coerção indireta destinada ao cumprimento da obrigação, devendo ser utilizadas somente de forma subsidiária, após o esgotamento dos meios típicos de execução. Jurisprudências recentes do STF e STJ confirmam sua constitucionalidade, desde que respeitados os direitos fundamentais e devidamente fundamentadas no caso concreto. Conclui-se que o CPC/2015 representou importante avanço na busca por um processo mais célere e eficaz, porém o exercício ampliado dos poderes judiciais exige cautela, controle e rigor hermenêutico, evitando abusos e garantindo o equilíbrio entre efetividade e proteção de garantias individuais

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

WALKER, Larissa et al.. AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NO CPC/2015: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 139.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1399660-AS-MEDIDAS-EXECUTIVAS-ATIPICAS-NO-CPC2015--UMA-ANALISE-DO-ARTIGO-139. Acesso em: 15/02/2026