OS DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ACESSO A PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM PLANOS DE SAÚDE

Emily Poletto; Adriele Karoline Menezes; Vinicius Kreuz Wollmann; Glauci Hoffmann

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Resumo

Título do Trabalho

OS DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ACESSO A PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM PLANOS DE SAÚDE

Autores

Emily Poletto
Adriele Karoline Menezes
Vinicius Kreuz Wollmann
Glauci Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1398948-os-desafios-juridicos-na-protecao-do-consumidor-no-acesso-a-procedimentos-de-alta-complexidade-em-planos-de-saud

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Direito à saúde; Planos de saúde; Tratamentos de alta complexidade; Dignidade da pessoa humana; Acesso à saúde;

Resumo

O presente estudo busca, em sua essência, entender conceitos fundamentais como o de saúde, sob seu aspecto social e legal, enquanto direito social previsto na Constituição Federal de 1988, para que assim seja possível entender os impactos econômicos e jurisdicionais acerca do acesso a tratamentos decorrentes de comorbidades as quais demandam intervenções terapêuticas de alta complexidade. Para tanto, tal trabalho utiliza-se de uma abordagem técnico-jurídica com base bibliográfica consolidada, como fontes governamentais, organizações de renome mundial, legislações e decisões jurisprudenciais dos tribunais superiores, em especial o julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça, o qual expandiu os horizontes acerca dos tratamentos de alta complexidade no Brasil. Ademais, o estudo esclarece fatores cruciais no que tange aos motivos responsáveis pela existência das principais barreiras ao acesso à saúde, como a falta de políticas públicas, os altos custos e a burocracia dos planos privados de saúde. Por fim, conclui-se que, apesar da Constituição Federal assegurar o direito universal à saúde, o seu exercício na prática se encontra prejudicado por entraves econômicos e estruturais, os quais acarretam à falta de efetividade no tratamento e muitas vezes comprometem a vida ou saúde das pessoas. Em decorrência disso, muitas demandas relacionadas à busca pelo direito à saúde chegam até os tribunais superiores nacionais, os quais têm decidido em favor dos pacientes sob o argumento de que a proteção da dignidade humana deve prevalecer sobre interesses estritamente econômicos, fazendo assim com que o Estado ou os planos de saúde privados garantem a integralidade e a continuidade dos tratamentos médicos necessários, sob pena de comprometer diversos direitos fundamentais, inclusive o mais relevante deles, a vida.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

POLETTO, Emily et al.. OS DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ACESSO A PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM PLANOS DE SAÚDE.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1398948-OS-DESAFIOS-JURIDICOS-NA-PROTECAO-DO-CONSUMIDOR-NO-ACESSO-A-PROCEDIMENTOS-DE-ALTA-COMPLEXIDADE-EM-PLANOS-DE-SAUD. Acesso em: 09/02/2026