ESTUDO DA CONFORMIDADE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO NA MICRORREGIÃO DE TOLEDO - PR

Ellen Beatriz Sehnen Graunke; Alessandra Caroline De Andrade Da Silva; Loreni Maria dos Santos Braum

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Resumo

Título do Trabalho

ESTUDO DA CONFORMIDADE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO NA MICRORREGIÃO DE TOLEDO - PR

Autores

Ellen Beatriz Sehnen Graunke
Alessandra Caroline De Andrade Da Silva
Loreni Maria dos Santos Braum

Modalidade

Artigo de Ciências Contábeis

Área temática

Ciências Contábeis

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1394462-estudo-da-conformidade-dos-portais-de-transparencia-do-legislativo-na-microrregiao-de-toledo---pr

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Transparência Pública; Acesso à Informação; Accountability.

Resumo

O objetivo da pesquisa consiste em analisar os Portais de Transparência do Poder Legislativo dos municípios da microrregião de Toledo a fim de identificar se atendem aos requisitos da Lei de Transparência Pública e da Lei de Acesso à informação no tocante ao Índice de Transparência Pública - ITP. A fundamentação teórica aborda aspectos sobre a gestão pública, transparência pública, acesso à informação e accountability. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa exploratória, com análise multicasos e a abordagem do problema é qualitativa. Os resultados evidenciaram que, embora a maioria das Câmaras Municipais apresente avanços no cumprimento das exigências legais, ainda persistem deficiências importantes, especialmente quanto à disponibilização da tramitação de projetos de lei, das atas das sessões e das votações nominais. Também se verificou falta de padronização na forma de apresentação das informações e carência de recursos voltados à acessibilidade e usabilidade dos portais, o que dificulta a compreensão e o acompanhamento por parte dos cidadãos. Conclui-se que, apesar dos progressos observados nos últimos anos, a transparência legislativa na microrregião de Toledo ainda demanda maior uniformidade, atualização constante e comprometimento efetivo dos gestores públicos com os princípios de publicidade e accountability, de modo a garantir à sociedade um acesso claro, inclusivo e democrático às informações públicas.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GRAUNKE, Ellen Beatriz Sehnen; SILVA, Alessandra Caroline De Andrade Da; BRAUM, Loreni Maria dos Santos. ESTUDO DA CONFORMIDADE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO NA MICRORREGIÃO DE TOLEDO - PR.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1394462-ESTUDO-DA-CONFORMIDADE-DOS-PORTAIS-DE-TRANSPARENCIA-DO-LEGISLATIVO-NA-MICRORREGIAO-DE-TOLEDO---PR. Acesso em: 14/02/2026