A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NOS CASOS DE ERROS JURÍDICOS PELO USO INDEVIDO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Clara Leonhardt; Eduardo Lucietto Krielow; Isabelle Cristine Schiestel; Sara Strey; Glauci Hoffmann

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Resumo

Título do Trabalho

A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NOS CASOS DE ERROS JURÍDICOS PELO USO INDEVIDO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

Clara Leonhardt
Eduardo Lucietto Krielow
Isabelle Cristine Schiestel
Sara Strey
Glauci Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1393706-a-responsabilidade-do-advogado-nos-casos-de-erros-juridicos-pelo-uso-indevido-de-inteligencia-artificial

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Responsabilidade civil; inteligência artificial; eticidade.

Resumo

O constante desenvolvimento de novas tecnologias, em especial da inteligência artificial, cuja força se mostrou imensurável como parte medular da Quarta Revolução Industrial ao movimentar um impacto no contemporâneo que abarca um universo de novas oportunidades e adversidades, trouxe consigo a necessidade de adaptação para desafios antes jamais imaginados. Mediante o conhecimento desta realidade, onde há a crescente integração da inteligência artificial em práticas jurídicas, como a elaboração de peças processuais, pareceres e até durante o contato com o próprio cliente, que o presente artigo, cuja proposta está classificada em três pontos centrais, se faz necessário ao apresentar como objeto de análise a responsabilidade civil do advogado neste novo marco da advocacia que, abraçada pela tecnologia, agora considera a disseminação da inteligência artificial e observa a hipótese de erro decorrente da utilização indevida de tais ferramentas. Findada discussão a respeito da responsabilidade civil perante o ordenamento jurídico brasileiro e observando-se a natureza de sua objetividade e subjetividade, é analisada a obrigação de meio, tradicionalmente atribuída ao exercício da advocacia, em face da introdução destas tecnologias na prática jurídica e a perspectiva de uma transmutação funcional para obrigação de resultado, sendo este um possível fruto da utilização acrítica de sistemas como Gemini, ChatGPT, Claude, Bots e tantos outros. Os questionamentos levantados compreendem a não supressão da responsabilidade do advogado, mas uma reconfiguração do seu agir, onde o zelo pelo sigilo, a proteção de dados sensíveis e os deveres ético-profissionais apontam para a figura do advogado, não máquina, como núcleo do julgamento.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LEONHARDT, Clara et al.. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NOS CASOS DE ERROS JURÍDICOS PELO USO INDEVIDO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1393706-A-RESPONSABILIDADE-DO-ADVOGADO-NOS-CASOS-DE-ERROS-JURIDICOS-PELO-USO-INDEVIDO-DE-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL. Acesso em: 13/02/2026