A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CASO LÉO LINS

Claudemir Moraes Da Luz; Carolina Menck de Oliveira Cegarra

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Trabalho

Título do Trabalho

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CASO LÉO LINS

Autores

Claudemir Moraes Da Luz
Carolina Menck de Oliveira Cegarra

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

04/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviconince/715079-a-liberdade-de-expressao-e-o-caso-leo-lins

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Censura; Direitos fundamentais; Liberdade de expressão

Resumo

Na atualidade, cuida-se o limite da liberdade de expressão de uma temática grandemente abordada em diversos ramos, sobressaindo-se o debate ideológico jurídico haja vista que se trata de um direito positivado na Constituição de 1988, que por sua vez, apresenta este como sendo um princípio fundamental inerente ao ser humano conforme substanciado em seu artigo 5º, parágrafo IV. Todavia, o entendimento majoritário é de que tal liberdade não é ilimitada, visto que o próprio ordenamento jurídico apresenta a possibilidade de responsabilização. Neste cenário, um caso concreto trata-se do ocorrido com o humorista Léo Lins, que fora alvo de duras críticas e decisões judiciais por suas piadas, onde se discute sobre o fato que a censura a ele feita seria ou não uma afronta ao seu direto constitucional. Nesta linha de raciocínio, o objetivo é apresentar a correlação da liberdade de expressão e o caso do humorista Léo Lins, com o intuito de efetuar uma análise jurídica do fato bem como ponderar os limites de tal direito. Para atingir tal finalidade, foram utilizadas revisões literárias e análises doutrinárias acerca do assunto. Os resultados obtidos com tais pesquisas vieram a afirmar a visão sobre o caso do cerceamento da liberdade. Por fim, pode se dizer que por mais que haja a possibilidade de responsabilização sobre as falas e posicionamentos efetuados por todos em alguns dos processos, as sentenças sobre estes podem ser consideradas uma espécie de censura que, a depender do caso, não parece se coadunar com o ordenamento jurídico atual.

Título do Evento: XVI CONINCE
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LUZ, Claudemir Moraes Da; CEGARRA, Carolina Menck de Oliveira. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CASO LÉO LINS.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviconince/715079-A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-E-O-CASO-LEO-LINS. Acesso em: 14/05/2025