LIMITAÇÕES FINANCEIRAS EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS EM PROCESSO DE INTERVENÇÃO

Matheus Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

LIMITAÇÕES FINANCEIRAS EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS EM PROCESSO DE INTERVENÇÃO

Autores

Matheus Santos

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

FINANÇAS

Data de Publicação

17/10/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xvi-mostra-cientifica-em-administracao-e-areas-afins-324959/647370-limitacoes-financeiras-em-serventias-extrajudiciais-em-processo-de-intervencao

ISBN

978-85-5722-914-3

Palavras-Chave

Serventias Extrajudiciais, Intervenção, Limitação Financeira, Riscos e Estratégia.

Resumo

As serventias extrajudiciais tem um papel importante na sociedade, com o auxílio ao judiciário em algumas situações, promovendo assim o processo de desjudicialização. A má gestão, de forma irresponsável, sem pagamento de taxas e impostos legais, juntamente com a falta de transparência e legalidade, ocorre o afastamento do titular, instaurando se um processo administrativo disciplinar para apuração de faltas graves, entrando-se no processo de Intervenção Judicial. Nesse momento se restringe bastante a atuação financeira dentro da serventia. A necessidade de regularização de contas e demais dividas, juntamente com a administração de forma legal e transparente, sem deixar de prestar um serviço com qualidade e eficiência. As adversidades econômicas para os cartórios, levantam dúvidas, perante os usuários, quanto à idoneidade e legalidade dos atos ali praticados, o que contribui para a diminuição da receita, decorrente da migração do usuário para outro cartório, e intensifica a fiscalização dos órgãos de controle, reduzindo a autonomia da serventia e podendo acarretar diminuição da produção. Isto posto, a problemática se inicia já com a definição do teto de gastos e das regras associadas à gestão do cartório em situação de intervenção. Por exemplo, há vedação de aquisição de alguns bens, contratação, mudança de local de sede. Há, ainda, determinação de contenção de despesas, inclusive urgentes, e situações que precisam ser resolvidas rapidamente, mas que não se enquadram como básico e primordial para a prestação do serviço. Segundo Caldas (2017), o sucesso na serventia vai do planejamento estratégico até a entrega do produto final ao usuário do serviço. O gerenciamento financeiro de maneira estratégica pode ser o ponto especial para obter resultados. Objetivo: Analisar a estruturação financeira e econômica de uma serventia extrajudicial em processo de Intervenção Judicial, em meio a diversas restrições e limitações previstas pelo manual de Interinidade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Método: A pesquisa foi descritiva, o método de pesquisa utilizado foi o estudo de caso em uma serventia em processo de Intervenção Judicial em Montes Claros – MG, com coleta de dados por meios oficiais de órgãos e portal da transparência, juntamente com experiência pessoal e entrevista não-estruturada de colaboradores e responsável financeiro. Resultados e Discussões: Os resultados obtidos com a pesquisa foram perceptíveis o risco que a serventia corre economicamente falando, devido a regularização necessária de diversas situações da gestão com legalidade e transparência, promovendo a prestação de serviços de modo eficiente e de qualidade, conseguindo restabelecer e se estabilizar para depois iniciar um processo de desenvolvimento econômico. Conclusão/Considerações: Conclui-se que, e um grande desafio gerenciar um cartório em processo de Intervenção Judicial, devido às limitações e riscos evidentes que podem aparecer e atrapalhar o desenvolvimento da gestão. Mas, que mesmo diante das dificuldades e situações delicadas e possível restabelecer o processo e começar planejar um desenvolvimento financeiro, respeitando assim regras do Manual do TJMG. Como ponto de melhoria é sugerido o melhor investimento aos colaboradores, estrutura física para comodidade dos clientes e treinamentos.

Título do Evento: XVI MOSTRA CIENTÍFICA DE ADMINISTRAÇÃO E ÁREAS AFINS
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: XVI Mostra Científica de Administração e Áreas Afins
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Matheus. LIMITAÇÕES FINANCEIRAS EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS EM PROCESSO DE INTERVENÇÃO.. In: XVI Mostra Científica de Administração e Áreas Afins. Anais...Montes Claros(MG) Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xvi-mostra-cientifica-em-administracao-e-areas-afins-324959/647370-LIMITACOES-FINANCEIRAS-EM-SERVENTIAS-EXTRAJUDICIAIS-EM-PROCESSO-DE-INTERVENCAO. Acesso em: 18/07/2025