CARTILHA EDUCATIVA PARA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

CLAUDIA MARIA MESSIAS; HALENE CRISTINA DIAS DE ARMADA E SILVA

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Trabalho

Título do Trabalho

CARTILHA EDUCATIVA PARA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Autores

CLAUDIA MARIA MESSIAS
HALENE CRISTINA DIAS DE ARMADA E SILVA

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

III. Pesquisa científica relacionada às tecnologias educacionais e assistenciais

Data de Publicação

21/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xix-coloquio-pan-americano-pesquisa-enfermagem/1839428-cartilha-educativa-para-qualificacao-de-agentes-de-saude-no-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher

ISBN

978-65-272-2883-7

Palavras-Chave

Prevenção da violência contra mulher, tecnologias educacionais, agente comunitário

Resumo

Introdução A violência contra a mulher constitui um dos mais relevantes problemas de saúde pública e de violação dos direitos humanos na atualidade. Suas repercussões ultrapassam os danos físicos, alcançando dimensões psicológicas, sociais, econômicas e familiares, impactando significativamente a qualidade de vida das vítimas e produzindo importantes consequências para os sistemas de saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida, evidenciando a magnitude desse fenômeno. No Brasil, a violência baseada em gênero permanece como um importante desafio para a implementação de políticas públicas de proteção e cuidado. A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa posição estratégica no enfrentamento dessa problemática, por constituir a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e por desenvolver ações próximas aos contextos de vida da população. Nesse cenário, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) destacam-se como profissionais essenciais para a identificação precoce de situações de violência, considerando sua inserção territorial, vínculo com as famílias e conhecimento das vulnerabilidades presentes na comunidade. Apesar da relevância de sua atuação, muitos ACS relatam dificuldades relacionadas ao reconhecimento dos sinais de violência, aos fluxos de encaminhamento, à notificação compulsória e à abordagem das mulheres em situação de vulnerabilidade. Diante dessa necessidade, foi desenvolvida uma cartilha educativa voltada à qualificação desses profissionais, buscando fortalecer conhecimentos e práticas relacionadas à prevenção, identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos de violência contra a mulher. Objetivo Descrever a elaboração e o conteúdo de uma cartilha educativa destinada à qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde para atuação no enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Método Trata-se de um relato de experiência sobre o desenvolvimento de uma tecnologia educacional em formato de cartilha, elaborada como produto técnico de um Pós Doutorado em Ciências do Cuidado. A construção do material fundamentou-se em revisão narrativa da literatura científica e análise de documentos normativos relacionados à violência contra a mulher, vigilância em saúde, segurança do paciente e atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Foram utilizados como referenciais teóricos e normativos a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Política Nacional de Atenção Básica, as normativas ministeriais sobre notificação compulsória de violências, o Instrutivo de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Ministério da Saúde, documentos da Organização Mundial da Saúde e estudos científicos sobre violência de gênero e práticas profissionais na atenção primária. A cartilha foi organizada de forma didática e reflexiva, utilizando linguagem acessível e recursos pedagógicos voltados à educação permanente em saúde. Seu conteúdo foi estruturado em capítulos temáticos, contendo textos explicativos, dados epidemiológicos, ilustrações, exemplos práticos e questões problematizadoras para discussão junto às equipes multiprofissionais. Resultados A cartilha foi organizada em seis eixos temáticos que abordam aspectos essenciais para a atuação dos ACS no enfrentamento da violência contra a mulher. O primeiro eixo apresenta conceitos fundamentais sobre violência de gênero, abordando suas diferentes manifestações: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Também são discutidos os fatores de risco associados à ocorrência da violência e o ciclo da violência, composto pelas fases de aumento da tensão, agressão e reconciliação, possibilitando maior compreensão das dinâmicas relacionais que dificultam o rompimento dos vínculos abusivos. O segundo eixo contextualiza a situação epidemiológica da violência contra a mulher, destacando dados de registros e notificações em saúde. São apresentados indicadores que demonstram a elevada magnitude do problema, reforçando a necessidade de atuação dos profissionais da APS na identificação precoce e no acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade. O terceiro eixo aborda a importância da vigilância em saúde e da notificação compulsória dos casos de violência. São esclarecidas as diferenças entre notificação e denúncia, tema frequentemente cercado por dúvidas entre os profissionais. A cartilha orienta sobre o preenchimento da ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), destacando que a notificação representa um instrumento fundamental para a organização da rede de cuidado, planejamento de ações e garantia de direitos às vítimas. O quarto eixo relaciona a violência contra a mulher à segurança do paciente na Atenção Primária à Saúde. A discussão amplia a compreensão da violência como evento capaz de produzir danos evitáveis à saúde, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às estratégias globais para promoção da segurança e qualidade do cuidado. O quinto eixo apresenta orientações práticas para os serviços de saúde diante de situações de violência. São enfatizadas estratégias de acolhimento humanizado, escuta qualificada, respeito ao sigilo, abordagem sem julgamentos e fortalecimento da autonomia das mulheres. O material também orienta sobre encaminhamentos para serviços especializados, articulação intersetorial e trabalho integrado entre profissionais da equipe multiprofissional e da rede de proteção social. Outro aspecto relevante abordado refere-se à educação em saúde e às ações comunitárias de prevenção da violência. A cartilha incentiva o desenvolvimento de atividades educativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, igualdade de gênero e fortalecimento das redes comunitárias de apoio. Por fim, o sexto eixo discute o cuidado com a saúde mental dos próprios ACS. Considerando o impacto emocional decorrente do acompanhamento de situações de violência, o material destaca a importância do suporte institucional, da supervisão profissional e das estratégias de autocuidado para prevenção da sobrecarga emocional e do sofrimento relacionado ao trabalho. Além do conteúdo informativo, a cartilha incorpora perguntas reflexivas distribuídas ao longo dos capítulos, favorecendo processos de problematização da prática profissional e estimulando a construção coletiva do conhecimento durante atividades de educação permanente em saúde. Conclusão A cartilha educativa desenvolvida apresenta-se como uma ferramenta de apoio à qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde para atuação no enfrentamento da violência contra a mulher. Ao integrar conhecimentos conceituais, epidemiológicos, normativos e práticos, o material contribui para o fortalecimento das competências relacionadas à identificação precoce dos casos, acolhimento humanizado, notificação compulsória, articulação da rede de atenção e promoção da segurança do cuidado. Além disso, sua abordagem reflexiva favorece a educação permanente e o desenvolvimento de práticas mais críticas e sensíveis às necessidades das mulheres em situação de violência. Dessa forma, a utilização da cartilha possui potencial para ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde diante desse importante agravo, fortalecendo ações de prevenção, proteção e cuidado integral nos territórios. Referências BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. MAIA, D. B. et al. Práticas profissionais em situações de violência na atenção domiciliar: revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, 2020. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Plano de ação global para a segurança do paciente 2021-2030. Genebra: OMS, 2021. Educational Booklet for the Qualification of Health Agents in Addressing Violence Against Women Introduction Violence against women constitutes one of the most relevant public health problems and violations of human rights today. Its repercussions go beyond physical damage, reaching psychological, social, economic, and family dimensions, significantly impacting the quality of life of victims and producing important consequences for health systems. According to the World Health Organization, one in three women in the world has suffered physical or sexual violence during their lifetime, highlighting the magnitude of this phenomenon. In Brazil, gender-based violence remains a significant challenge for the implementation of public policies for protection and care. Primary Health Care (PHC) occupies a strategic position in addressing this problem, as it constitutes the main entry point to the Unified Health System and develops actions close to the life contexts of the population. In this scenario, Community Health Agents (CHAs) stand out as essential professionals for the early identification of situations of violence, considering their territorial insertion, connection with families, and knowledge of the vulnerabilities present in the community. Despite the relevance of their work, many CHAs report difficulties related to recognizing the signs of violence, referral flows, mandatory reporting, and approaching women in vulnerable situations. In light of this need, an educational booklet was developed aimed at qualifying these professionals, seeking to strengthen knowledge and practices related to the prevention, identification, reception, and referral of cases of violence against women. Objective To describe the development and content of an educational booklet aimed at qualifying Community Health Agents to work in addressing violence against women within the scope of Primary Health Care. Method This is an experience report on the development of an educational technology in booklet format, developed as a technical product of a Post-Doctorate in Care Sciences. The material was developed based on a narrative review of the scientific literature and analysis of normative documents related to violence against women, health surveillance, patient safety, and the work of Community Health Agents. The theoretical and normative references used were Law No. 11,340/2006 (Maria da Penha Law), the National Primary Care Policy, ministerial regulations on mandatory reporting of violence, the Instruction Manual for Reporting Interpersonal and Self-Inflicted Violence from the Ministry of Health, documents from the World Health Organization, and scientific studies on gender violence and professional practices in primary care. The booklet was organized in a didactic and reflective manner, using accessible language and pedagogical resources aimed at continuing health education. Its content was structured in thematic chapters, containing explanatory texts, epidemiological data, illustrations, practical examples, and problem-solving questions for discussion with multidisciplinary teams. Results The booklet was organized into six thematic axes that address essential aspects for the work of Community Health Agents (CHAs) in confronting violence against women. The first axis presents fundamental concepts about gender violence, addressing its different manifestations: physical, psychological, sexual, moral, and patrimonial. It also discusses risk factors associated with the occurrence of violence and the cycle of violence, composed of the phases of increased tension, aggression, and reconciliation, allowing for a greater understanding of the relational dynamics that hinder the breaking of abusive bonds. The second axis contextualizes the epidemiological situation of violence against women, highlighting data from health records and notifications. Indicators are presented that demonstrate the high magnitude of the problem, reinforcing the need for primary health care professionals to act in the early identification and monitoring of women in vulnerable situations. The third axis addresses the importance of health surveillance and the mandatory reporting of cases of violence. The differences between notification and denunciation are clarified, a topic frequently surrounded by doubts among professionals. The booklet provides guidance on completing the form for the Notifiable Diseases Information System (SINAN), highlighting that notification is a fundamental tool for organizing the care network, planning actions, and guaranteeing the rights of victims. The fourth axis relates violence against women to patient safety in Primary Health Care. The discussion broadens the understanding of violence as an event capable of causing harm to health, aligning with the Sustainable Development Goals and global strategies for promoting safety and quality of care. The fifth axis presents practical guidelines for health services in situations of violence. Strategies for humanized reception, qualified listening, respect for confidentiality, a non-judgmental approach, and strengthening women's autonomy are emphasized. The material also provides guidance on referrals to specialized services, intersectoral coordination, and integrated work among professionals from the multidisciplinary team and the social protection network. Another relevant aspect addressed refers to health education and community actions for violence prevention. The booklet encourages the development of educational activities aimed at promoting women's rights, gender equality, and strengthening community support networks. Finally, the sixth axis discusses the mental health care of the Community Health Agents themselves. Considering the emotional impact resulting from monitoring situations of violence, the material highlights the importance of institutional support, professional supervision, and self-care strategies to prevent emotional overload and work-related suffering. Beyond the informative content, the booklet incorporates reflective questions distributed throughout the chapters, favoring processes of problematizing professional practice and stimulating the collective construction of knowledge during continuing health education activities. Conclusion The developed educational booklet presents itself as a tool to support the qualification of Community Health Agents to act in confronting violence against women. By integrating conceptual, epidemiological, normative, and practical knowledge, the material contributes to strengthening competencies related to the early identification of cases, humanized reception, mandatory notification, articulation of the care network, and promotion of care safety. In addition, its reflective approach favors continuing education and the development of practices that are more critical and sensitive to the needs of women in situations of violence. Thus, the use of the booklet has the potential to expand the response capacity of Primary Health Care to this important problem, strengthening prevention, protection, and comprehensive care actions in the territories. References BRAZIL. Law No. 11,340, of August 7, 2006. Creates mechanisms to curb domestic and family violence against women. BRAZIL. Ministry of Health. National Primary Care Policy. Brasília: Ministry of Health, 2017. BRAZIL. Ministry of Health. Viva: instructional guide to reporting interpersonal and self-inflicted violence. 2nd ed. Brasília: Ministry of Health, 2016. MAIA, D. B. et al. Professional practices in situations of violence in home care: an integrative review. Ciência & Saúde Coletiva, 2020. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global action plan for patient safety 2021-2030. Geneva: WHO, 2021. Folleto Educativo para la Capacitación de Agentes de Salud en la Atención a la Violencia contra las Mujeres Introducción La violencia contra las mujeres constituye uno de los problemas de salud pública y violaciones de derechos humanos más relevantes en la actualidad. Sus repercusiones van más allá del daño físico, alcanzando dimensiones psicológicas, sociales, económicas y familiares, impactando significativamente la calidad de vida de las víctimas y generando importantes consecuencias para los sistemas de salud. Según la Organización Mundial de la Salud, una de cada tres mujeres en el mundo ha sufrido violencia física o sexual a lo largo de su vida, lo que evidencia la magnitud de este fenómeno. En Brasil, la violencia de género sigue siendo un desafío importante para la implementación de políticas públicas de protección y atención. La Atención Primaria de Salud (APS) ocupa una posición estratégica para abordar este problema, ya que constituye el principal punto de entrada al Sistema Único de Salud y desarrolla acciones cercanas a los contextos de vida de la población. En este escenario, los Agentes de Salud Comunitaria (ASC) se destacan como profesionales esenciales para la identificación temprana de situaciones de violencia, dada su inserción territorial, su conexión con las familias y su conocimiento de las vulnerabilidades presentes en la comunidad. A pesar de la relevancia de su labor, muchos agentes comunitarios de salud (ACS) reportan dificultades relacionadas con el reconocimiento de los signos de violencia, los flujos de derivación, la notificación obligatoria y el abordaje de mujeres en situaciones vulnerables. Ante esta necesidad, se elaboró un folleto educativo con el objetivo de capacitar a estos profesionales y fortalecer sus conocimientos y prácticas en la prevención, identificación, recepción y derivación de casos de violencia contra las mujeres. Objetivo Describir el desarrollo y el contenido de un folleto educativo para capacitar a los agentes comunitarios de salud en el abordaje de la violencia contra las mujeres en el ámbito de la atención primaria de salud. Método Este es un informe de experiencia sobre el desarrollo de una herramienta educativa en formato de folleto, elaborada como producto técnico de un posdoctorado en Ciencias del Cuidado. El material se desarrolló a partir de una revisión narrativa de la literatura científica y el análisis de documentos normativos relacionados con la violencia contra las mujeres, la vigilancia de la salud, la seguridad del paciente y la labor de los agentes comunitarios de salud. Las referencias teóricas y normativas utilizadas fueron la Ley N° 11.340/2006 (Ley Maria da Penha), la Política Nacional de Atención Primaria, los reglamentos ministeriales sobre la denuncia obligatoria de la violencia, el Manual de Instrucciones para la Denuncia de la Violencia Interpersonal y Autoinfligida del Ministerio de Salud, documentos de la Organización Mundial de la Salud y estudios científicos sobre violencia de género y prácticas profesionales en atención primaria. El folleto se organizó de manera didáctica y reflexiva, utilizando un lenguaje accesible y recursos pedagógicos orientados a la formación continua en salud. Su contenido se estructuró en capítulos temáticos, que incluyen textos explicativos, datos epidemiológicos, ilustraciones, ejemplos prácticos y preguntas para la resolución de problemas, destinadas al debate con equipos multidisciplinarios. Resultados El folleto se organizó en seis ejes temáticos que abordan aspectos esenciales para la labor de los Agentes Comunitarios de Salud (ACS) en la lucha contra la violencia hacia las mujeres. El primer eje presenta conceptos fundamentales sobre la violencia de género, abordando sus diferentes manifestaciones: física, psicológica, sexual, moral y patrimonial. También se analizan los factores de riesgo asociados a la violencia y su ciclo, compuesto por fases de tensión creciente, agresión y reconciliación, lo que permite una mayor comprensión de la dinámica relacional que dificulta la ruptura de los vínculos abusivos. El segundo eje contextualiza la situación epidemiológica de la violencia contra las mujeres, destacando datos de registros de salud y notificaciones. Se presentan indicadores que demuestran la magnitud del problema, reforzando la necesidad de que los profesionales de atención primaria de salud actúen en la identificación temprana y el seguimiento de las mujeres en situaciones de vulnerabilidad. El tercer eje aborda la importancia de la vigilancia de la salud y la notificación obligatoria de casos de violencia. Se aclaran las diferencias entre notificación y denuncia, un tema que suele generar dudas entre los profesionales. El folleto ofrece orientación sobre cómo completar el formulario del Sistema de Información de Enfermedades de Declaración Obligatoria (SINAN), destacando que la notificación es una herramienta fundamental para organizar la red de atención, planificar acciones y garantizar los derechos de las víctimas. El cuarto eje relaciona la violencia contra las mujeres con la seguridad del paciente en la atención primaria de salud. El debate amplía la comprensión de la violencia como un acontecimiento capaz de causar daño riesgos para la salud evitables, en consonancia con los Objetivos de Desarrollo Sostenible y las estrategias globales para promover la seguridad y la calidad de la atención.El quinto eje presenta directrices prácticas para los servicios de salud en situaciones de violencia. Se hace hincapié en estrategias para una recepción humanizada, una escucha activa, el respeto a la confidencialidad, un enfoque sin prejuicios y el fortalecimiento de la autonomía de las mujeres. El material también ofrece orientación sobre derivaciones a servicios especializados, coordinación intersectorial y trabajo integrado entre profesionales del equipo multidisciplinario y la red de protección social. Otro aspecto relevante abordado se refiere a la educación para la salud y las acciones comunitarias para la prevención de la violencia. El folleto fomenta el desarrollo de actividades educativas dirigidas a promover los derechos de las mujeres, la igualdad de género y el fortalecimiento de las redes de apoyo comunitario. Finalmente, el sexto eje analiza la atención a la salud mental de los propios agentes de salud comunitarios. Considerando el impacto emocional derivado del seguimiento de situaciones de violencia, el material destaca la importancia del apoyo institucional, la supervisión profesional y las estrategias de autocuidado para prevenir la sobrecarga emocional y el sufrimiento laboral. Más allá de su contenido informativo, el folleto incorpora preguntas reflexivas distribuidas a lo largo de sus capítulos, lo que favorece la problematización de la práctica profesional y estimula la construcción colectiva del conocimiento durante las actividades de educación continua en salud. Conclusión El folleto educativo desarrollado se presenta como una herramienta para apoyar la capacitación de los Agentes de Salud Comunitaria para la actuación ante la violencia contra las mujeres. Al integrar conocimientos conceptuales, epidemiológicos, normativos y prácticos, el material contribuye a fortalecer las competencias relacionadas con la identificación temprana de casos, la recepción humanizada, la notificación obligatoria, la articulación de la red de atención y la promoción de la seguridad en la atención. Además, su enfoque reflexivo favorece la educación continua y el desarrollo de prácticas más críticas y sensibles a las necesidades de las mujeres en situaciones de violencia. Por lo tanto, el uso del folleto tiene el potencial de ampliar la capacidad de respuesta de la Atención Primaria de Salud ante este importante problema, fortaleciendo las acciones de prevención, protección y atención integral en los territorios. Referencias BRASIL. Ley N° 11.340, del 7 de agosto de 2006. Crea mecanismos para frenar la violencia doméstica y familiar contra las mujeres. BRASIL. Ministerio de Salud. Política Nacional de Atención Primaria. Brasilia: Ministerio de Salud, 2017. BRASIL. Ministerio de Salud. Viva: guía para la notificación de violencia interpersonal y autoinfligida. 2.ª ed. Brasilia: Ministerio de Salud, 2016. MAIA, D. B. et al. Prácticas profesionales en situaciones de violencia en la atención domiciliaria: una revisión integradora. Ciência & Saúde Coletiva, 2020. ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Plan de acción mundial para la seguridad del paciente 2021-2030. Ginebra: OMS, 2021.

Título do Evento: XIX Colóquio Pan-Americano de Pesquisa em Enfermagem (Anais)
Título dos Anais do Evento: Anais do 19 Colóquio Pan-americano de Pesquisa em Enfermagem
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MESSIAS, CLAUDIA MARIA; SILVA, HALENE CRISTINA DIAS DE ARMADA E. CARTILHA EDUCATIVA PARA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.. In: Anais do 19 Colóquio Pan-americano de Pesquisa em Enfermagem. Anais...Ribeirão Preto(SP) EERP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xix-coloquio-pan-americano-pesquisa-enfermagem/1839428-CARTILHA-EDUCATIVA-PARA-QUALIFICACAO-DE-AGENTES-DE-SAUDE-NO-ENFRENTAMENTO-A-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER. Acesso em: 14/11/2026