Anais do Conince: Construindo novos tempos

NOVA LEGISLAÇÃO FAVORECE A DEMOCRACIA, POR INTERMÉDIO DE RÁDIO WEB, PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Publicado em 02/02/2022 - ISSN: 2675-5734

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Trabalho
Título do Trabalho
NOVA LEGISLAÇÃO FAVORECE A DEMOCRACIA, POR INTERMÉDIO DE RÁDIO WEB, PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Autores
  • LUIZ DEGANELLO
Modalidade
Resumo Simples
Área temática
Ciências Sociais
Data de Publicação
02/02/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xivconince/419205-nova-legislacao-favorece-a-democracia-por-intermedio-de-radio-web-para-comunicacao-social
ISSN
2675-5734
Palavras-Chave
Telecomunicações, Constituição/88, Marco Civil Internet.
Resumo
Os meios eletrônicos de comunicação desde o início, sempre estiveram bloqueados para o acesso democrático da população. O Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962 vigora até hoje.E, nele, os serviços de radiodifusão, que também compreendem os de televisão, obrigatoriamente executados pela União, por intermédio de concessão, autorização ou permissão. Além disso,o Decreto-Lei 314, de 13-03-1967 em seu Artigo 39 estabelece ser responsabilidade do diretor do órgão de comunicação pelas informações veiculadas e, o Parágrafo Único diz que "Em se tratando de estação de radiodifusão ou televisão, no caso de irregularidades, a suspensão será imposta,k nas mesmas condições pelo Presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações", praticamente a censura estabelecida. Tudo começa a mudar com a Constituição de 1988. Em seu Artigo 220 estabelece: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Prossegue a mudança com a Lei 12965 de 23-04-2014, Marco Civil da Internet. No Artigo 2º fica determinado que "A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão; VII - "preservação da natureza participativa da rede". Equipamentos de transmissão e recepção têm custo baixo e viáveis e a maioria das pessoas possuem computadores, celulares e acesso à internet. Exemplo disso é a emissora de rádio web, em período de experiências: www.radiomoarandu.com.br. Luiz Deganello - Aluno e Pesquisador, conforme plataforma latter.
Título do Evento
XIV Conince
Título dos Anais do Evento
Anais do Conince: Construindo novos tempos
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

DEGANELLO, LUIZ. NOVA LEGISLAÇÃO FAVORECE A DEMOCRACIA, POR INTERMÉDIO DE RÁDIO WEB, PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL.. In: Anais do Conince: Construindo novos tempos. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIVCONINCE/419205-NOVA-LEGISLACAO-FAVORECE-A-DEMOCRACIA-POR-INTERMEDIO-DE-RADIO-WEB-PARA-COMUNICACAO-SOCIAL. Acesso em: 27/05/2026

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