QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Publicado em 02/02/2022 - ISSN: 2675-5734

Título do Trabalho
QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
Autores
  • Aline Cardoso Alves
  • André Luís Mattos Silva
Modalidade
Resumo Simples
Área temática
Ciências Sociais
Data de Publicação
02/02/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xivconince/416855-qual-o-limite-da-liberdade-de-expressao
ISSN
2675-5734
Palavras-Chave
Liberdade de Expressão; Fé Cristã; Manifestação de Pensamento.
Resumo
A liberdade de expressão está prevista no art. 5.º, inc. IX, da Constituição Federal. No entanto, ainda que haja previsão legal, há um questionamento acerca do limite desta liberdade. No ano de 2019, uma produtora de vídeos de comédia, Porta dos Fundos, lançou um especial de Natal na Netflix chamado, “Jesus Gay”, o que causou grande polemica, pois, segundo religiosos, tal sátira feria os valores sagrados da fé cristã. Tal conflito chegou até o STF, que manteve por unanimidade a autorização para exibição do vídeo. Não obstante, recentemente houve grande repercussão na mídia sobre o fato de dois integrantes de um reality ‘show’ entrarem em conflito por conta de um comentário sobre o cabelo do outro, o qual culminou em inúmeros debates sobre se o comentário havia sido racista ou não, o que ensejou na abertura de uma investigação por parte da polícia do Rio de Janeiro para averiguar ocorrência de crime, até edição do presente resumo não houve mais informações acerca do andamento da investigação. Contudo, conclui-se que a liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, opiniões e ideias, sem interferência ou eventual retaliação do governo. Sabe-se que essa liberdade não é ilimitada, porém faz-se necessário o uso de ferramentas legais que visem delimitar acerca do razoável para a preservação de tal liberdade.
Título do Evento
XIV Conince
Título dos Anais do Evento
Anais do Conince: Construindo novos tempos
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

ALVES, Aline Cardoso; SILVA, André Luís Mattos. QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?.. In: Anais do Conince: Construindo novos tempos. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIVCONINCE/416855-QUAL-O-LIMITE-DA-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO. Acesso em: 13/06/2024

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