DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO UM MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA.

Bruna de Barros Alves Ferreira; Fabiano José de Oliveira Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO UM MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA.

Autores

Bruna de Barros Alves Ferreira
Fabiano José de Oliveira Silva

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

02/02/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xivconince/415644-desjudicializar-conflitos--a-notificacao-extrajudicial-como-um-meio-de-acesso-a-justica

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Acesso à justiça. Desjudicialização. Notificação extrajudicial.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo aferir a propriedade da notificação extrajudicial como instrumento de desjudicialização, uma vez que o acesso à justiça não se resume, categoricamente, apenas ao ajuizamento de uma ação. Para tanto, buscou-se, através da revisão bibliográfica, fundamentação teórica na doutrina, jurisprudência e legislação pertinente. Observa-se que muito se relaciona o ato de acionar o poder judiciário à única e indivisível via de alcance da justiça, contudo, se faz necessária a alteração de tal ótica. A pesquisa revelou que a notificação extrajudicial, função típica e privativa dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos, atribuída na forma do artigo 160 da Lei nº. 6.015/1973, se evidencia como um meio hábil para solucionar a intrincada caracterização dos procedimentos judiciais, bem como o gravame da alta demanda desses serviços, dado que a referida notificação é meio de prova para prevenção de responsabilidade, constituição em mora, prevenção de danos, solicitação do cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, dentre outros efeitos. O âmago da questão reside: no conhecimento de recebimento inequívoco de avisos, de denúncias e notificações; na fé pública do oficial de registro que fará a entrega do documento ao destinatário e na prova relativa fomentada pelo resultado da diligência. Por todo o exposto, conclui-se que a desjudicialização por meio da notificação extrajudicial se confirma, precipuamente, pela rapidez, eficácia e considerável redução de custas ocasionadas por tal procedimento.

Título do Evento: XIV Conince
Título dos Anais do Evento: Anais do Conince: Construindo novos tempos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

FERREIRA, Bruna de Barros Alves; SILVA, Fabiano José de Oliveira. DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO UM MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA... In: Anais do Conince: Construindo novos tempos. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIVCONINCE/415644-DESJUDICIALIZAR-CONFLITOS--A-NOTIFICACAO-EXTRAJUDICIAL-COMO-UM-MEIO-DE-ACESSO-A-JUSTICA. Acesso em: 27/07/2024