SOCIEDADE PARTICIPATIVA: CONSELHOS MUNICIPAIS

NATHALIA VAZ UNZER; PROF. ES. PAULO ROBERTO GOMES IGNÁCIO

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Trabalho

Título do Trabalho

SOCIEDADE PARTICIPATIVA: CONSELHOS MUNICIPAIS

Autores

NATHALIA VAZ UNZER
PROF. ES. PAULO ROBERTO GOMES IGNÁCIO

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

02/02/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xivconince/415382-sociedade-participativa--conselhos-municipais

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

DIREITO MUNICIPAL. CONSELHO MUNICIPAL. SOCIEDADE. PARTICIPAÇÃO

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demostrar, por meio de pesquisas bibliográficas e contato direto com Conselheiros, uma das formas que a sociedade possui para tornar-se participativa na elaboração, normatização, manutenção e fiscalização de ações públicas, que é através dos Conselhos Municipais. A Constituição Federal garante participação social no planejamento político e administrativo municipal, mediante cooperação de cidadãos em ações públicas. Nesses Conselhos podem ser tratadas melhorias nos serviços públicos, principalmente em obras públicas, na educação, saúde e assistência social, além da fiscalização em prol da sociedade. São órgãos colegiados permanentes e deliberativos, articuladores e mediadores, que contribuem para a ocorrência de uma ação governamental, mas não lhe cabendo executá-la. Qualquer cidadão pode propor a criação de um Conselho Municipal, existindo inúmeros assuntos a serem debatidos, como os relacionados a crianças, mulheres, idosos, entre outros. Diante de um curso ministrado para Conselheiros na Faculdade Eduvale de Avaré pôde-se perceber como resultado que desta forma os assuntos locais são melhor conhecidos e democraticamente debatidos, bem como são levados à Administração Pública com objetivo de solucionar questões despercebidas ou invisíveis aos olhos do Poder Executivo. Nesse contexto, pode-se concluir pela importância dos Conselhos Municipais como exercício da plena cidadania e ferramenta de auxílio e fiscalização para elaboração e implementação de políticas públicas, conforme questões vivenciadas ou perceptíveis por cidadãos em suas peculiaridades e cotidianos, que efetivamente possam atender às reais necessidades sociais.

Título do Evento: XIV Conince
Título dos Anais do Evento: Anais do Conince: Construindo novos tempos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

UNZER, NATHALIA VAZ; IGNÁCIO, PROF. ES. PAULO ROBERTO GOMES. SOCIEDADE PARTICIPATIVA: CONSELHOS MUNICIPAIS.. In: Anais do Conince: Construindo novos tempos. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIVCONINCE/415382-SOCIEDADE-PARTICIPATIVA--CONSELHOS-MUNICIPAIS. Acesso em: 16/05/2025