LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ELO

Publicado em 02/02/2022 - ISSN: 2675-5734

Título do Trabalho
LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ELO
Autores
  • Luiz Fernando Novaes Filho
  • Ederaldo Heleno Ferreira
  • João Carlos Godinho
  • Caio Eduardo Felicio Castro
Modalidade
Resumo Simples
Área temática
Ciências Jurídicas
Data de Publicação
02/02/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xivconince/415205-lei-maria-da-penha-e-a-aplicacao-da-teoria-do-elo
ISSN
2675-5734
Palavras-Chave
Violência doméstica, Maus-tratos animais, Prevenção
Resumo
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) é considerada um marco no combate à violência doméstica contra a mulher e uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Contudo, 15 anos após a sua promulgação, ainda há muito que evoluir diante do alto grau de complexidade envolvido nos crimes praticados, normalmente praticado por pessoas do convívio da vítima o que acaba por obstaculizar a punição do agressor e as medidas de prevenção. A teoria do elo, por sua vez, indica uma correlação entre os crimes de maus-tratos contra animais e os crimes contra pessoas, em especial aqueles praticados no âmbito doméstico. Nesse contexto, os animais vítimas de crueldade funcionam como verdadeiros “sentinelas” para estes crimes, uma vez que a insensibilidade ao sofrimento dos animais é também comum aos seus pares. Ademais, tal teoria indica que este comportamento abusivo pode gerar um ciclo de violência ao promover a apreensão destes comportamentos por parte das crianças vítimas deste ato, seja ele praticado direta ou indiretamente contra a criança (teoria da associação diferencial). Como forma de auxiliar a prevenção da violência doméstica contra a mulher, sugere-se a formação de uma equipe multidisciplinar de modo que seja possível a identificação de maus-tratos contra os animais e a aplicação de medidas protetivas, além do encaminhamento do autor e das vítimas, diretas e indiretas, para acompanhamento e tratamento psicológico.
Título do Evento
XIV Conince
Título dos Anais do Evento
Anais do Conince: Construindo novos tempos
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

FILHO, Luiz Fernando Novaes et al.. LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ELO.. In: Anais do Conince: Construindo novos tempos. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIVCONINCE/415205-LEI-MARIA-DA-PENHA-E-A-APLICACAO-DA-TEORIA-DO-ELO. Acesso em: 21/06/2024

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