LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ELO

Luiz Fernando Novaes Filho; Ederaldo Heleno Ferreira; João Carlos Godinho; Caio Eduardo Felicio Castro

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Trabalho

Título do Trabalho

LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ELO

Autores

Luiz Fernando Novaes Filho
Ederaldo Heleno Ferreira
João Carlos Godinho
Caio Eduardo Felicio Castro

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

02/02/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xivconince/415205-lei-maria-da-penha-e-a-aplicacao-da-teoria-do-elo

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Violência doméstica, Maus-tratos animais, Prevenção

Resumo

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) é considerada um marco no combate à violência doméstica contra a mulher e uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Contudo, 15 anos após a sua promulgação, ainda há muito que evoluir diante do alto grau de complexidade envolvido nos crimes praticados, normalmente praticado por pessoas do convívio da vítima o que acaba por obstaculizar a punição do agressor e as medidas de prevenção. A teoria do elo, por sua vez, indica uma correlação entre os crimes de maus-tratos contra animais e os crimes contra pessoas, em especial aqueles praticados no âmbito doméstico. Nesse contexto, os animais vítimas de crueldade funcionam como verdadeiros “sentinelas” para estes crimes, uma vez que a insensibilidade ao sofrimento dos animais é também comum aos seus pares. Ademais, tal teoria indica que este comportamento abusivo pode gerar um ciclo de violência ao promover a apreensão destes comportamentos por parte das crianças vítimas deste ato, seja ele praticado direta ou indiretamente contra a criança (teoria da associação diferencial). Como forma de auxiliar a prevenção da violência doméstica contra a mulher, sugere-se a formação de uma equipe multidisciplinar de modo que seja possível a identificação de maus-tratos contra os animais e a aplicação de medidas protetivas, além do encaminhamento do autor e das vítimas, diretas e indiretas, para acompanhamento e tratamento psicológico.

Título do Evento: XIV Conince
Título dos Anais do Evento: Anais do Conince: Construindo novos tempos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FILHO, Luiz Fernando Novaes et al.. LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ELO.. In: Anais do Conince: Construindo novos tempos. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIVCONINCE/415205-LEI-MARIA-DA-PENHA-E-A-APLICACAO-DA-TEORIA-DO-ELO. Acesso em: 27/04/2025