EQUILÍBRIO FISCAL, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO DE CARAGUATATUBA-SP

Felipe Abreu; Andreia Fogaça Rodrigues Maricato; Quésia Postigo Kamimura

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/9786527222538.1353287

Título do Trabalho

EQUILÍBRIO FISCAL, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO DE CARAGUATATUBA-SP

Autores

Felipe Abreu
Andreia Fogaça Rodrigues Maricato
Quésia Postigo Kamimura

Modalidade

MPG apresentação das pesquisas da pós-graduação – submissão de artigo e Apresentação Oral presencial

Área temática

Área Humanas

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiv-cicted-25/1353287-equilibrio-fiscal-sustentabilidade-e-desenvolvimento-regional--um-estudo-sobre-o-orcamento-publico-de-caraguata

ISBN

978-65-272-2253-8

Palavras-Chave

Sustentabilidade fiscal, orçamento equilibrado e ODS 11.

Resumo

O artigo analisa a sustentabilidade fiscal como elemento essencial para a eficiência da gestão pública municipal, com foco na realidade de Caraguatatuba-SP. A rigidez orçamentária, a dependência de transferências intergovernamentais e o crescimento do endividamento comprometem a autonomia e o planejamento de médio e longo prazo das administrações locais. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 11, o estudo demonstra que o equilíbrio orçamentário é condição indispensável para a implementação de políticas públicas estruturantes nas áreas de infraestrutura urbana, habitação, saneamento, mobilidade e inclusão social. O texto aborda os conceitos de desenvolvimento regional sustentável e destaca a importância dos indicadores como instrumentos de avaliação da eficácia das ações governamentais. Discute-se, ainda, a incorporação do princípio da sustentabilidade na gestão pública como caminho para fortalecer a justiça social e promover a equidade. A análise do orçamento de Caraguatatuba entre 2015 e 2024 revela avanço na arrecadação, mas persistência na dependência de fontes externas e limitações na capacidade de investimento. Conclui-se que a consolidação de uma base fiscal sólida, associada ao planejamento estratégico e à boa governança, é fundamental para alcançar os compromissos da Agenda 2030 e reduzir as desigualdades regionais.

Título do Evento: XIV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIV CICTED 25
Cidade do Evento: Taubaté
Título dos Anais do Evento: Anais XIV Congresso Internacional de Ciência, Desenvolvimento e Tecnologia - XIV CICTED 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ABREU, Felipe; MARICATO, Andreia Fogaça Rodrigues; KAMIMURA, Quésia Postigo. EQUILÍBRIO FISCAL, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO DE CARAGUATATUBA-SP.. In: Anais XIV Congresso Internacional de Ciência, Desenvolvimento e Tecnologia - XIV CICTED 2025. Anais...Taubaté(SP) CEN - UNITAU, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIV-CICTED-25/1353287-EQUILIBRIO-FISCAL-SUSTENTABILIDADE-E-DESENVOLVIMENTO-REGIONAL--UM-ESTUDO-SOBRE-O-ORCAMENTO-PUBLICO-DE-CARAGUATA. Acesso em: 14/06/2026