ENTRE O DIREITO E A HISTÓRIA: A FIGURA DE EUNICE PAIVA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS

Felipe Arneiro de Almeida Pedroso; Laura Marques Lobato

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Resumo

Título do Trabalho

ENTRE O DIREITO E A HISTÓRIA: A FIGURA DE EUNICE PAIVA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS

Autores

Felipe Arneiro de Almeida Pedroso
Laura Marques Lobato

Modalidade

ENIC apresentação dos alunos da graduação, Iniciação Científica – submissão de resumo e Apresentação Painel presencial ou Apresentação Oral

Área temática

Área Humanas

Data de Publicação

09/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiv-cicted-25/1324694-entre-o-direito-e-a-historia--a-figura-de-eunice-paiva-na-garantia-dos-direitos-fundamentais-dos-povos-indigenas

ISBN

978-65-272-2253-8

Palavras-Chave

Direito; História; Direitos Humanos; Eunice Paiva; Ciências Sociais.

Resumo

A História e o Direito ao longo de sua trajetória enquanto área do conhecimento, obtiveram inúmeras personalidades em que deixaram suas respectivas marcas na Sociedade, como por exemplo Ruy Barbosa, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Bonavides, José Honório Rodrigues e José Carlos Sebe Bom Meihy, todavia, todos eles têm algo em comum, são homens em que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação, com isso, pode-se questionar quantas mulheres em que também partiram do Direito e da História, ou deixara suas marcas, mas acabam sendo silenciadas pela estrutura machista e patriarcal da Sociedade Brasileira. Entre essas mulheres, delimitamos nossa pesquisa na figura de Eunice Paiva, em que não somente lutou por Direitos Humanos durante a Ditadura Civil-Militar, quanto atuou ativamente na reestruturação do Direito Indígena e sua respectiva promulgação. Sendo assim, o objetivo do presente estudo é divulgar a luta histórica de Eunice Paiva a partir de sua atuação social e jurídica em perspectiva histórica, por meio da apresentação de suas ações juntamente à FUNAI, reflexão sobre a valorização de mulheres no Direito e na História e sua respectiva redução de desigualdade de gênero, e apresentação seguida da compreensão dos Direitos Indígenas na contemporaneidade da atuação do Estado. Metodologicamente, a pesquisa contém caráter qualitativo, na qual recorremos à um extenso levantamento bibliográfico seguido de sua respectiva análise e discussões históricas e jurídicas. A figura de Eunice Paiva ganhou destaque pelo sucesso nacional e internacional do filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, interpretando Eunice Paiva em sua luta durante a Ditadura Civil-Militar, reforçando sua importância tanto para o Direito quanto para a História, por ser uma mulher viúva, mãe solo e protagonista na luta pelos Direitos Humanos, mas apagada pelo tempo e (re)valorizada com o filme, permitindo refletir sobre a presença de mulheres, juristas ou historiadoras, em nossa memória social, política e histórica. Juridicamente, a atuação de Eunice Paiva destacou-se na defesa dos Direitos Humanos, indígenas, das mulheres e das vítimas da Ditadura Civil-Militar, contribuindo para a Constituição de 1988 por meio de sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1987, e para a promulgação da Lei 9.140/1995, na qual responsabiliza o Estado pelo reconhecimento de desaparecidos políticos. Atuou junto a FUNAI como consultora e assessora em processos de demarcação de terras indígenas em diversos estados brasileiros, produzindo pareceres jurídicos e estudos antropológicos. Sua prática demonstrou que o Direito e a História caminham juntos para reparar injustiças e desigualdades. Logo, compreende-se que estudar figuras que transitaram entre a História e o Direito, mostra que a compreensão profunda do passado é essencial para a construção de um Direito mais justo no presente e no futuro, nesse caso, a figura de Eunice Paiva e sua atuação jurídica e histórica.

Título do Evento: XIV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIV CICTED 25
Cidade do Evento: Taubaté
Título dos Anais do Evento: Anais XIV Congresso Internacional de Ciência, Desenvolvimento e Tecnologia - XIV CICTED 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEDROSO, Felipe Arneiro de Almeida; LOBATO, Laura Marques. ENTRE O DIREITO E A HISTÓRIA: A FIGURA DE EUNICE PAIVA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS.. In: Anais XIV Congresso Internacional de Ciência, Desenvolvimento e Tecnologia - XIV CICTED 2025. Anais...Taubaté(SP) CEN - UNITAU, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIV-CICTED-25/1324694-ENTRE-O-DIREITO-E-A-HISTORIA--A-FIGURA-DE-EUNICE-PAIVA-NA-GARANTIA-DOS-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-DOS-POVOS-INDIGENAS. Acesso em: 30/05/2026