UMA ANÁLISE DA ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

Eduardo Moraes Marcondes

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Título do Trabalho

UMA ANÁLISE DA ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

Eduardo Moraes Marcondes

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 8: Pesquisas em Direito Processual

Data de Publicação

08/09/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267746-uma-analise-da-otica-da-seguranca-juridica-e-da-celeridade-processual-nos-recursos-especiais-repetitivos-no-direi

ISSN

2178-3314

Palavras-Chave

Recursos repetitivos, Princípios, Devido processo legal, Afetação recursal, Revisão bibliográfica.

Resumo

O presente estudo faz uma revisão bibliográfica, partindo de uma noção geral dos recursos, seguindo explicitando os detalhes dos recursos especiais, para que por fim, gere um entendimento mais coeso do funcionamento da sistemática recursal repetitiva brasileira. Para tanto, analisa-se a questão do recurso especial levando como principal consideração a sua finalidade: que é a reforma de uma decisão judicial. Tendo em vista que o Brasil traz um sistema de tipicidade recursal, é necessário ressaltar seus pressupostos de admissibilidade perante o processo. O CPC de 1973 no artigo 563-C e no CPC de 2015 a partir do artigo 1.036 em diante, tem-se concretizado uma nova forma de regimentar a sistemática dos recursos. A abordagem do tema de recursos repetitivos se baseia em um objetivo: a diminuição de demandas interpostas ao STJ. Para tanto, há uma seleção de casos paradigmas com critérios qualitativos e quantitativos. Após essa seleção, o STJ fixa uma tese a qual irá ser repercutida em novos casos. A partir disso, haverá duas consequências: A primeira trata-se alcance e da multiplicidade de recursos que serão atingidos após a fixação da tese. A segunda é o respeito à celeridade processual visto que, com uma repercussão de grande magnitude, torna-se de extrema importância o respeito e o entendimento geral dos tribunais com a tese. Por fim, aborda a leitura dos princípios da segurança jurídica, estabilidade processual e o da igualdade, que versam sob tutela constitucional, e propõe uma maior necessidade da aplicação desses princípios durante a atividade jurisdicional.

Título do Evento: XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

MARCONDES, Eduardo Moraes. UMA ANÁLISE DA ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CELERIDADE PROCESSUAL NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267746-UMA-ANALISE-DA-OTICA-DA-SEGURANCA-JURIDICA-E-DA-CELERIDADE-PROCESSUAL-NOS-RECURSOS-ESPECIAIS-REPETITIVOS-NO-DIREI. Acesso em: 27/07/2024