CRIMES RELACIONADOS À PANDEMIA DA COVID-19: APLICAÇÃO DA NORMA PENAL EM CONDUTAS NÃO CONDIZENTES COM A NOVA REALIDADE

Publicado em 08/09/2020 - ISSN: 2178-3314

Título do Trabalho
CRIMES RELACIONADOS À PANDEMIA DA COVID-19: APLICAÇÃO DA NORMA PENAL EM CONDUTAS NÃO CONDIZENTES COM A NOVA REALIDADE
Autores
  • Marcos Fernando Lemes Frederico
Modalidade
Artigo
Área temática
GT 2: Direito Penal e Processual Penal no contexto da COVID-19
Data de Publicação
08/09/2020
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267368-crimes-relacionados-a-pandemia-da-covid-19--aplicacao-da-norma-penal-em-condutas-nao-condizentes-com-a-nova-reali
ISSN
2178-3314
Palavras-Chave
Código Penal; Covid-19; pandemia; norma penal.
Resumo
O trabalho a seguir prestou-se de identificar os tipos penais que possuem direta ligação ao contexto verificado a partir do surgimento do vírus SARS-CoV-2 e a sua disseminação no mundo todo em 2020. Primeiramente tratou de demonstrar os impactos gerados pela pandemia da Covid-19 no Brasil e no Mundo com a intenção de esclarecer a situação na qual pode ocorrer a responsabilização criminal em decorrência de condutas que desprezam as medidas necessárias de enfrentamento a este problema, ou ainda, promovem o aumento do contágio do vírus por meio de condutas dolosas direcionadas a este fim. A partir de estudo da doutrina vigente, examinou-se cada um destes crimes dispostos no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 1.521 de 1951, com efeito a elucidar o modo como cada um deles pode ocorrer em situações geradas pela pandemia da Covid-19. De forma explicativa e exemplificativa ficaram esclarecidas as características essenciais de cada um dos delitos ora analisados e a forma em que a norma penal poderá ser aplicada sobre estas condutas. O artigo a seguir prestou-se dos métodos dedutivo, explicativo e exemplificativo, bem como, utilizou a técnica de pesquisa documental indireta e o tipo bibliográfico e documental.
Título do Evento
XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

FREDERICO, Marcos Fernando Lemes. CRIMES RELACIONADOS À PANDEMIA DA COVID-19: APLICAÇÃO DA NORMA PENAL EM CONDUTAS NÃO CONDIZENTES COM A NOVA REALIDADE.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267368-CRIMES-RELACIONADOS-A-PANDEMIA-DA-COVID-19--APLICACAO-DA-NORMA-PENAL-EM-CONDUTAS-NAO-CONDIZENTES-COM-A-NOVA-REALI. Acesso em: 12/07/2024

Trabalho

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