(IM) POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO APÓS SENTENÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS ANOS E DA ESSÊNCIA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Publicado em 08/09/2020 - ISSN: 2178-3314

Título do Trabalho
(IM) POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO APÓS SENTENÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS ANOS E DA ESSÊNCIA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Autores
  • Marcos Fernando Lemes Frederico
Modalidade
Artigo
Área temática
GT 8: Pesquisas em Direito Processual
Data de Publicação
08/09/2020
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267264-(im)-possibilidade-da-decretacao-de-prisao-apos-sentenca-em-segunda-instancia-no-direito-processual-penal-brasile
ISSN
2178-3314
Palavras-Chave
Execução de pena; Supremo Tribunal Federal; Princípio da presunção de não-culpabilidade; Constituição Federal; Processo Penal.
Resumo
O presente artigo analisa sistematicamente a execução de pena no Brasil. De início é feito um estudo comparado entre os diversos sistemas penais ao redor do mundo, analisando-se tanto países que adotam o sistema common law (Estados Unidos e Inglaterra) quanto os que adotam o civil law (França e Alemanha). Na sequência é demonstrado o histórico brasileiro em relação à prisão, sendo indicada as constantes mudanças em nosso sistema penal e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal. O tópico 3 demonstra alguns dos Princípios Constitucionais que são impostos ao Direito Processual Penal e ao Direito Penal com o objetivo de limitar o jus puniendi do Estado, protegendo a todos de qualquer injustiça nas decisões do Poder Judiciário. A seguir se faz o estudo do Princípio da Presunção de Inocência ou Presunção de não-culpabilidade descrito no Artigo 5º, LVII da Constituição Federal, verificando algumas interpretações e o alcance que possui dentro de nosso ordenamento jurídico. Por fim o tópico 5 descreve sobre a possibilidade da execução provisória da pena privativa de liberdade diante do Princípio da Presunção de não-culpabilidade.
Título do Evento
XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

FREDERICO, Marcos Fernando Lemes. (IM) POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO APÓS SENTENÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS ANOS E DA ESSÊNCIA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267264-(IM)-POSSIBILIDADE-DA-DECRETACAO-DE-PRISAO-APOS-SENTENCA-EM-SEGUNDA-INSTANCIA-NO-DIREITO-PROCESSUAL-PENAL-BRASILE. Acesso em: 12/06/2024

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