A (IN)EFICÁCIA DA PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Publicado em 08/09/2020 - ISSN: 2178-3314

Título do Trabalho
A (IN)EFICÁCIA DA PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19
Autores
  • Lucas Rosnoski Muchau
  • Adriana Timóteo
Modalidade
Resumo
Área temática
GT 1: Direito Civil e Processual Civil no contexto da COVID-19
Data de Publicação
08/09/2020
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267112-a-(in)eficacia-da-prisao-domiciliar-do-devedor-de-alimentos-no-contexto-da-pandemia-do-covid-19
ISSN
2178-3314
Palavras-Chave
Prisão Cível, Habeas Corpus coletivo, Direito em tempo de Covid-19, Direito Processual Civil, Recomendação 62 do CNJ
Resumo
O surto do novo Coronavírus teve muitos impactos, sobretudo no universo médico, mas também no mundo jurídico. A excessiva produção legislativa contribui para um emaranhado de leis, decretos e medidas provisórias, entre outras espécies legislativas, muitas vezes conflitantes entre si, sem tempo para um controle de constitucionalidade adequado. Entre uma dessas produções, encontra-se o julgamento do Habeas Corpus coletivo 568.021, perante o Superior Tribunal de Justiça, que concedeu, liminarmente, a alteração do regime da prisão imposta na modalidade civil, qual seja, a do devedor de alimentos. Frente a isso, o presente estudo pretende investigar a relação entre a referida decisão e o ajuizamento de execuções e/ou cumprimentos de sentença dessa natureza, processados pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil, utilizando, para isso os métodos dedutivo e comparativo, numa abordagem quali-quantitativa do tema, com uma pesquisa bibliográfica, legal e de campo, para então averiguar em que medida o seu julgamento impactou no ajuizamento de ações executivas de alimentos.
Título do Evento
XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

MUCHAU, Lucas Rosnoski; TIMÓTEO, Adriana. A (IN)EFICÁCIA DA PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267112-A-(IN)EFICACIA-DA-PRISAO-DOMICILIAR-DO-DEVEDOR-DE-ALIMENTOS-NO-CONTEXTO-DA-PANDEMIA-DO-COVID-19. Acesso em: 22/06/2024

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