A (IN)EFICÁCIA DA PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Lucas Rosnoski Muchau; Adriana Timóteo dos Santos

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Título do Trabalho

A (IN)EFICÁCIA DA PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19

Autores

Lucas Rosnoski Muchau
Adriana Timóteo dos Santos

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 1: Direito Civil e Processual Civil no contexto da COVID-19

Data de Publicação

08/09/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267112-a-(in)eficacia-da-prisao-domiciliar-do-devedor-de-alimentos-no-contexto-da-pandemia-do-covid-19

ISSN

2178-3314

Palavras-Chave

Prisão Cível, Habeas Corpus coletivo, Direito em tempo de Covid-19, Direito Processual Civil, Recomendação 62 do CNJ

Resumo

O surto do novo Coronavírus teve muitos impactos, sobretudo no universo médico, mas também no mundo jurídico. A excessiva produção legislativa contribui para um emaranhado de leis, decretos e medidas provisórias, entre outras espécies legislativas, muitas vezes conflitantes entre si, sem tempo para um controle de constitucionalidade adequado. Entre uma dessas produções, encontra-se o julgamento do Habeas Corpus coletivo 568.021, perante o Superior Tribunal de Justiça, que concedeu, liminarmente, a alteração do regime da prisão imposta na modalidade civil, qual seja, a do devedor de alimentos. Frente a isso, o presente estudo pretende investigar a relação entre a referida decisão e o ajuizamento de execuções e/ou cumprimentos de sentença dessa natureza, processados pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil, utilizando, para isso os métodos dedutivo e comparativo, numa abordagem quali-quantitativa do tema, com uma pesquisa bibliográfica, legal e de campo, para então averiguar em que medida o seu julgamento impactou no ajuizamento de ações executivas de alimentos.

Título do Evento: XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MUCHAU, Lucas Rosnoski; SANTOS, Adriana Timóteo dos. A (IN)EFICÁCIA DA PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267112-A-(IN)EFICACIA-DA-PRISAO-DOMICILIAR-DO-DEVEDOR-DE-ALIMENTOS-NO-CONTEXTO-DA-PANDEMIA-DO-COVID-19. Acesso em: 10/07/2025