POLÍCIA E A VISUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO EM CELULAR APREENDIDO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO STJ E STF

Publicado em 08/09/2020 - ISSN: 2178-3314

Título do Trabalho
POLÍCIA E A VISUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO EM CELULAR APREENDIDO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO STJ E STF
Autores
  • Enzo de Oliveira Camargo
  • Dircéia Moreira
Modalidade
Resumo
Área temática
GT 8: Pesquisas em Direito Processual
Data de Publicação
08/09/2020
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/266942-policia-e-a-visualizacao-de-conteudo-em-celular-apreendido--analise-da-evolucao-jurisprudencial-no-stj-e-stf
ISSN
2178-3314
Palavras-Chave
Polícia, Prova, Celular Apreendido, Jurisprudência STJ e STF
Resumo
A pesquisa busca analisar a evolução da orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores quanto à possibilidade de utilização das informações e dados contidos em aparelhos celulares apreendidos pela polícia, em caso de prisão em flagrante, como fonte de prova na persecução penal e o âmbito de tutela fornecido pela legislação pátria aos cidadãos envolvidos nas situações mencionadas. O método utilizado foi o dedutivo e como técnica a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, vislumbra-se a necessidade do acompanhamento da evolução tecnológica por parte dos interpretes do direito, a fim de conferir proteção digna de um Estado Democrático de Direito aos seus cidadãos, no que concerne ao sigilo das comunicações previsto no art. 5º, XII, da Constituição Federal.
Título do Evento
XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

CAMARGO, Enzo de Oliveira; MOREIRA, Dircéia. POLÍCIA E A VISUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO EM CELULAR APREENDIDO: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO STJ E STF.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/266942-POLICIA-E-A-VISUALIZACAO-DE-CONTEUDO-EM-CELULAR-APREENDIDO--ANALISE-DA-EVOLUCAO-JURISPRUDENCIAL-NO-STJ-E-STF. Acesso em: 23/06/2024

Trabalho

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