Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

Publicado em 08/09/2020 - ISSN: 2178-3314

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Título do Trabalho
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
Autores
  • Leonardo de Almeida Fillus
  • Luis Carlos Simionato
Modalidade
Resumo
Área temática
GT 7: Pesquisas em Direito das Relações Sociais
Data de Publicação
08/09/2020
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/266801-teoria-da-cegueira-deliberada
ISSN
2178-3314
Palavras-Chave
Direito Penal, Direito Processual Penal, Teoria da Cegueira Deliberada, Dolo.
Resumo
O tema desta pesquisa é a Teoria da Cegueira Deliberada, alvo de grande divergência doutrinária por conta da teoria de responsabilidade penal adotado pelo Código Penal brasileiro. Equiparada pelos doutrinadores, no Brasil, ao dolo eventual, surgiu na Inglaterra, país adepto do commom law, um sistema jurídico distinto do adotado pelo Brasil, que é o civil law. Ganhou força nos Estados Unidos, posteriormente, vindo para o âmbito jurídico nacional e sendo aplicada em casos de grande comoção nacional. Por conta da forma diferente que tais sistemas distintos organizam-se, existem alguns entraves e empecilhos em relação à aplicação desta teoria nos casos práticos em âmbito nacional. Neste resumo expandido, dois casos concretos foram apresentados e comentados de forma crítica, debatendo sobre como o respectivo tribunal tratou a teoria em tela, aceitando-a e a equiparando ao dolo eventual, superando a discussão existente. O método utilizado para elaborar a pesquisa foi dedutivo e a técnica foi a documental indireta, baseando-se em artigos científicos, julgados, doutrinas, jurisprudências e normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Título do Evento
XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

FILLUS, Leonardo de Almeida; SIMIONATO, Luis Carlos. TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/266801-TEORIA-DA-CEGUEIRA-DELIBERADA. Acesso em: 27/07/2024

Trabalho

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